Em assembleia, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) decidiu fechar as portas das prefeituras e prédios públicos municipais, preservando as áreas de saúde e educação, por uma semana, como forma de alertar à população para o agravamento da crise que assola o país e que alcança os municípios à revelia dos prefeitos.

Medidas como estas têm sido adotadas nos últimos meses, mas sempre de forma pontual e nunca por tanto tempo. A queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido constante desde 2008, conforme dito pelo presidente da AMA, Marcelo Beltrão (PTB), ao CadaMinuto Press em reportagem publicada na edição nº 99, que foi às bancas em 4 de setembro.

Esta semana, os prefeitos fecharam as portas em protesto contra o governo federal. Mas naquela edição, o presidente da AMA e prefeito de Jequiá da Praia, disse à reportagem que a instituição não recomendava medidas de impacto como forma de alertar à população, como vinha sendo comentado nos bastidores da política municipalista em todo o Brasil.

FPM foi estopim

O prefeito explicou que o que mudou entre aquela entrevista e a sexta-feira (11), quando os prefeitos decidiram fechar as portas, foi mais uma diminuição drástica do repasse do FPM. “O que ocorreu entre aquela nossa conversa e a assembleia de sexta foi o repasse de uma parcela do FPM com a redução de 38% em relação ao ano anterior, então nós não vimos outra alternativa”, explicou Beltrão.

O presidente da AMA frisou ainda que a preocupação maior dos prefeitos é com a população e que por isso estavam sendo mantidos os serviços de educação e saúde, e apenas uma diminuição dos dias de coleta de lixo. “A população tem que ser alertada sobre o que está acontecendo, muitas festas de emancipação já foram canceladas e nós não temos como continuar desta forma”.

A reportagem questionou sobre a redução das despesas com o “feriado” para os servidores públicos municipais durante a semana de 14 a 18 de setembro, já que o consumo de energia elétrica, de água e de materiais de limpeza e escritório seria reduzido por uma semana. Beltrão explicou que este não era o foco, pois haveria expediente interno.

“É mais uma parada, com expediente interno, que os municípios estão fazendo para alinhar receita e despesa. A economia será gerada depois que medidas forem adotadas, de acordo com o que cada prefeitura identificar que pode ser feito”, disse o presidente da AMA. “Acho que este é o dever de casa de qualquer gestor, qualquer pai de família que tem um orçamento, sabe que só pode gastar aquilo que recebe”, concluiu.

Cortes em serviços supérfluos e em salários de prefeitos e vices

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, ressaltou que toda discussão dos prefeitos e a decisão tomada “foi sempre pautada para que a paralisação se desse de forma a alertar e não penalizar a população”. Justificando com a lista de medidas que já foram adotadas por algumas prefeituras: “serviços supérfluos já foram cortados, essenciais foram reduzidos, alguns municípios estão reduzindo a carga horária de trabalho, outros estão reduzindo percentual de salário dos comissionados, do próprio prefeito e vice”.

Como prefeito da cidade de Jequiá da Praia, ao sul da capital alagoana, Marcelo Beltrão disse que algumas medidas foram adotadas em sua própria administração municipal. “Por ora as secretarias estão fechadas, mantendo os serviços de saúde, educação e limpeza da cidade. Na semana passada decidimos pela redução dos salários de comissionados, prefeito, vice e realinhamento de alguns contratos”, admitiu Beltrão, na última terça-feira (15).

O presidente da associação que reúne prefeitos alagoanos reconheceu ainda que seu esforço maior, assim como dos demais prefeitos, é com a folha de pessoal. Para Beltrão, garantir o pagamento da folha, bem como o décimo terceiro salário em dezembro é o mais importante, pois os servidores municipais são a “locomotiva do serviço público”. Até porque o salário pago ao funcionalismo contribui com a economia local de muitos pequenos municípios.

Dois prefeitos chamaram atenção por não receberem seus próprios salários. Ormindo Uchôa (PSDB), de Porto Calvo, e Zezeco (PP), da Barra de São Miguel, disseram que tomaram esta medida por causa do agravamento da crise financeira, diante da diminuição dos repasses do FPM. Em Porto Calvo também houve corte de comissionados e de gratificações, já na Barra de São Miguel, os cortes alcançaram combustível, eventos e a diminuição do salario dos secretários.

Um ponto que precisou ser explicado foi a possível redução de arrecadação, já que o fechamento das portas da prefeitura acarreta também no fechamento da tesouraria, o que impede que contribuintes paguem impostos. Beltrão explicou que este efeito só ocorreria com as maiores prefeituras – Maceió e Arapiraca – e que por esta razão, ambas decidiram que só fechariam as portas na sexta-feira (18).

Capital não aderiu

No entanto, na última terça-feira (15), o prefeito Rui Palmeira emitiu nota oficial à imprensa informando que “apoia o protesto das prefeituras alagoanas contra a queda nos repasses” do FPM. “No entanto, informa que não suspenderá o funcionamento das repartições públicas para não penalizar ainda mais a população que mais precisa dos serviços”.

Esta sexta-feira (18) foi reservada para que os prefeitos voltem a se reunir em assembleia para deliberar sobre o balanço dos serviços prestados por cada prefeitura e discutir quais as medidas serão adotadas para contenção de mais despesas. “Cada município tem seus casos pontuais e cada um vai tratar a crise a seu modo, mas a discussão sempre foi pautada em manter os serviços essenciais para não penalizar a população”, pontuou Beltrão.

Cientista política avalia que ato apoiado pelo MP visa eleições de 2016

O procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá, em reunião com o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, declarou o apoio do Ministério Público à iniciativa dos prefeitos alagoanos de deflagrar a mobilização que fechou serviços municipais. Mas fez isso frisando que a população não pode ser penalizada e que deveriam ser mantidos os serviços essenciais. Na avaliação de Jucá, “é preciso que eles [os prefeitos] denunciem à nação essa política irresponsável da União de reduzir o valor das transferências constitucionais”.

Jucá ainda provocou o Governo Federal quanto à demora no enxugamento devido da máquina pública. Afinal, em tempos de crise é importante que o governo dê exemplo e corte na própria carne. E Jucá mencionou que o governo federal precisa promover “a diminuição dos seus vultosos gastos” e combater “eficientemente a corrupção que graça em Brasília”.

Para a cientista política, Luciana Santana, “a contrariedade e inconformidade com o corte é legítima”. Mas alerta para a proximidade das eleições municipais, que ocorrerão no próximo ano, e os interesses que existem por trás desta paralisação. “Os prefeitos não querem ser responsabilizados pelos efeitos da crise”, avaliou.

A cientista, que também é professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ressaltou que, direta ou indiretamente, os prefeitos têm participação na crise. “Os prefeitos são coparticipantes de todo esse processo, quer queiram ou não, inclusive como apoiadores da eleição e recondução da atual presidente”, provocou Santana. 

Oportunismo? Na oposição e na situação

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, disse que a preocupação dele e dos demais prefeitos é com o uso que pode ser feito da crise por oposicionistas políticos. “A população tem que ter cautela, estar em alerta, para evitar que alguém tire proveito político disso tudo. Seria uma atitude irresponsável das oposições hoje tomar proveito disso. Os prefeitos vão, os gestores vão, mas os municípios permanecem”, desabafou Beltrão.

Luciana Santana também avaliou os efeitos desta paralisação para a população. E, para ela, os cidadãos “são os que sentem na pele os efeitos diretos da crise”. E frisou que os prefeitos precisam também estar em alerta para não estarem cometendo “erros que podem ter um efeito inverso ao desejado”.

Ela disse que ainda é cedo para ter exata noção do que irá acontecer, mas crê que o movimento de Alagoas, juntamente com o de outros estados, serão sentidos pelo planalto, mas ela reconhece que não há margem para negociação do FPM. E acha que a crise econômica pautará as próximas eleições municipais, que serão complicadas caso a crise se agrave ainda mais.

Santana também não acha que a luta pela reforma do pacto federativo logre êxito. “As diferenças estruturais e de recursos entre os municípios são muitas e isso dificulta o fechamento de uma proposta que contemple a todas as demandas que estão sendo apresentadas no legislativo federal”, finalizou.

Quanto a reforma do pacto federativo, a cientista disse ser um pouco pessimista com mudanças para curto prazo. “As diferenças estruturais e de recursos entre os municípios são muitas e isso dificulta o fechamento de uma proposta que contemple a todas as demandas que estão sendo apresentadas no legislativo federal”, afirmou.

E aconselhou: “A hora é de reunir forças com os legisladores alagoanos e com o governo estadual, discutir e propor alternativas que minimizem os impactos da crise para a população, sem que isso seja feito apenas com o olhar em 2016”.

Dilma cancelou vinda a Alagoas, onde enfrentaria protestos de prefeitos

Setores da imprensa conjecturam que o cancelamento da visita oficial da presidente Dilma Rousseff a Alagoas na próxima sexta-feira (18) tenha sido motivado pela possibilidade de protesto dos prefeitos no evento que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) estava organizando no Centro de Convenções para recepcionar a presidente.

A visita não foi confirmada oficialmente pela assessoria do Planalto, mas esta confirmou que Alagoas não estava na agenda oficial da presidente. No entanto, a presidente da CUT, Rilda Alvez, confirmou que a CUT/AL estava organizando o evento, que o Centro de Convenções já estava reservado, mas que a visita teria sido cancelada ainda na terça-feira (15).

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, entretanto, disse que, na última reunião, o assunto havia sido debatido entre os prefeitos. Um protesto protagonizado por prefeitos na visita oficial da presidente a Alagoas, na opinião de Beltrão, não surtiria efeito. “A mobilização tem que ser independente da vinda da presidente ou não. Uma coisa não se sobrepõe à outra”. Finalizou.