Depois de ser suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado e mantida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas no mesmo dia, a licitação do transporte público de Maceió, a prefeitura fez nesta terça-feira (15) a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em participar do certame. Durante o evento, o prefeito Rui Palmeira fez duras críticas à decisão da conselheira Rosa Albuquerque e afirmou que a prefeitura não irá ceder às pressões de quem tenta derrubar o processo licitatório.

Rui voltou a falar que o edital elaborado pela prefeitura é sólido e baseado em dados coletados na pesquisa de origem e destino. Ele frisou que o município está precavido para rebater os questionamentos que venham a surgir de empresas ou pessoas que tentem barrar a realização do certame.

“A decisão da conselheira Rosa foi no mínimo criativa, pois questionou um edital que havia sido revogado e que não existe mais no mundo jurídico. É uma decisão esdrúxula, pois ela não apontou nenhum ponto jurídico para questioná-lo. Sabemos que existe essa decisão atende a interesses, mas estamos preparados para rebater os questionamentos”, afirmou.

O prefeito também afirmou que a prefeitura objetivou beneficiar os mais de 400 mil maceioenses que utilizam o transporte público diariamente e falou em perseguição a iniciativa.

“A empresa de Boca da Mata, por exemplo, questionou o certame, mas não possui condições nem técnicas nem de logística de participar da licitação. Eu sei que tem muita gente por trás dessa empresa, não sei quem são, mas elas querem nos prejudicar”, rebateu.

Abertura dos envelopes

Ao lado do superintendente de Transportes e Trânsito de Maceió, Tácio Melo, o prefeito Rui Palmeira participou da sessão pública para a abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas interessadas na concorrência.

As empresas ou consórcios interessados apresentaram um envelope com as propostas comercial e técnica e outro com a documentação de habilitação. As empresas poderão concorrer aos quatro lotes em que a cidade foi dividida, mas se forem reprovadas em mais de um lote só poderão assumir um, para evitar a sobrecarga, informou a prefeitura.

Após o recebimento das propostas, elas serão submetidas á análise, classificação da empresa ou consórcios. Esta fase deve durar 30 dias. A previsão é que o resultado final seja concluído e divulgado em 100 dias.

Suspensão e manutenção da licitação

Ontem, a conselheira Rosa Albuquerque, do Tribunal de Contas do Estado, comunicou à Prefeitura sua decisão de suspender a licitação do transporte público, tendo como base uma decisão em caráter liminar de 2012 que suspendia uma licitação proposta pelo então prefeito Cícero Almeida. A decisão de ontem previa que uma nova licitação só poderia ser lançada quando a anterior tivesse sido julgada.

Durante a tarde, O juiz titular da 14ª Vara Cível da Capital, Antônio Emanuel Dórea, concedeu contracautela,  atendendo pedido da Prefeitura de Maceió e mantendo a licitação do transporte coletivo.