Não é de hoje que prefeitos reclamam da crise que se abateu sobre os municípios de todo o Brasil. Resultado da política econômica de incentivo ao consumo interno, a redução de receitas para os municípios tem trazido consequências para a população desde 2008.
O governo federal implantou uma política econômica de desoneração de impostos, mas os impostos escolhidos foram justamente aqueles que são partilhados com municípios e estados. Toda esta crise fez os municípios despertarem para a necessidade de uma repactuação federativa.
“Para você ter uma ideia, só nas desonerações, o governo federal deixou de arrecadar cerca de R$ 500 bilhões, a parte dos municípios seria em torno de R$ 120 bilhões, isso representa o ano todo de arrecadação”, esclareceu Marcelo Beltrão (PTB), presidente da Associação dos Municípios Alagoanos.
Beltrão, que é prefeito de Jequiá da Praia, revelou que as previsões de receitas foram frustradas. “Para se ter uma ideia, agora em agosto, em relação a agosto do ano passado, houve uma redução de 24% do FPM, o do dia 10. Juntando o acumulado do ano todo, considerando os valores reais, a arrecadação caiu em torno de 3%”.
A execução do orçamento é totalmente frustrada. “Computamos aumento de salário mínimo, aumento do piso das categorias, aumento de energia elétrica, combustível, transporte e ainda temos redução de receita, isso faz com que os prefeitos dos municípios percam seu poder de planejamento”, disse o representante da AMA.
Marcelo Beltrão mostrou-se preocupado com a impossibilidade de manutenção de programas federais pelas prefeituras. “São 397 programas federais, na sua grande maioria são defasados, não têm atualização, não têm reajuste. O programa do PSF [Saúde da família], que é muito importante para a população, desde sua criação está com o mesmo valor”.
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