O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que os deputados vão restabelecer o financiamento privado das campanhas eleitorais, isso após o Senado ter votado pelo seu fim, alterando exatamente o que foi inicialmente votado em dois turnos pela Câmara.

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados previa doação de empresas apenas para o partido com um limite de R$ 20 milhões para pessoas jurídicas. Pra muita gente o caminho da relação perigosa, da corrupção, está nessa relação entre políticos, governo e empresários que prestam serviços ao Estado. Mas não é isso que pensam os deputados, ao contrário dos Senadores.

No entanto, tudo leva a crer que essa questão só será resolvida no STF. “A verdadeira decisão virá na votação, pelos senadores, da emenda constitucional através da qual a Câmara ‘constitucionalizou’ a matéria”.

Como 36 senadores votaram a favor da emenda da senadora Vanessa Grazziotin ao projeto de lei, se eles não mudarem de opinião, determinarão a rejeição da emenda constitucional vinda da Câmara.

 No Senado, uma emenda precisa de 54 votos para ser aprovada. Fazendo as contas, 81 menos 36 é igual a 45. Emendas rejeitadas no Senado não retornam à Câmara. São arquivadas”, explica a jornalista Tereza Cruvinel em seu blog no site brasil247.

Como não terá havido constitucionalização do financiamento privado, o STF poderá voltar a apreciar ação proposta pela OAB que pede que esse sistema seja declarado inconstitucional. Nesse caso, o ministro Gilmar Mendes será quase que obrigado a devolver o processo – que está com ele há mais de um ano - para que o plenário conclua a sua votação, cujo resultado já está definido porque seis ministros já votaram favoráveis ao que defende a OAB.

Portanto, de uma forma ou de outra, questões de imensa importância política são definidas pelo Judiciário.

Coisas do nível da maioria dos nossos representantes.