As chances de uma nova CPMF ser aprovada no Congresso Nacional são pequenas, dizem alguns parlamentares.
É que os cenários da política e da economia se mostram um tanto quanto intolerantes a qualquer projeto que venha a mexer ainda mais no bolso dos brasileiros, mesmo que em nome do reforço da arrecadação e reequilíbrio das finanças públicas.
Mas o Planalto não parece arredar pé desse propósito.
Reedita a mesma contribuição criada pelo governo de FHC e extinta no segundo mandato de Lula presidente, com outro nome e outra política de rateio dos recursos.
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ganha dos petistas a denominação de Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS) e a alíquota de 0,38% do novo imposto do cheque terá a seguinte divisão: 0,35% para a União, 0,02% para os Estados e 0,01 para os municípios.
Ou seja, pelo cálculo do governo federal, 92% dos recursos ficam no caixa do Planalto.
A expectativa do Ministério da Fazenda é conseguir uma arrecadação bruta de 80 bilhões de reais.
Desse total, 73 bilhões de reais entram na conta do governo petista.
Vale a reflexão de que a CPMF, com um novo nome ou não, com diferença na partilha beneficiando mais o governo federal do que estados e municípios, repete a mesma premissa do imposto criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que vigorou no país por dez anos.
Será cobrado sobre as transações bancárias, exatamente como a antiga CPMF tucana.
A nova CPMF, ou a CIS, como batizou o Planalto, virá em forma de emenda constitucional e terá que passar pelas duas casas legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em pleno turbilhão porque passa o governo, a política, a economia e a intolerância popular.
Por ora, há mais contra do que a favor sobre o novo imposto.
De todo modo, a tal CIS deverá ser incluída no pacote de medidas que a presidente mandará ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira, 31, junto com o projeto de lei orçamentária para 2016.
Em tempo: a CPFM criada no primeiro mandato de Fernando Henrique apanhou muito do PT, o que significa que nos novos dias petistas, o pau que bate em Chico não é o mesmo que bate em Francisco.
É ver para crer.
(Informações do Estadão)
