O senador Fernando Collor (PTB-AL) tenta barrar a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. Nesta quarta-feira, 19, ele apresentou um voto em separado ― relatório adicional ― apontando Rodrigo Janot como impedido de ser reconduzido por não cumprir todos os requisitos legais. Fernando Collor apresentou seu “relatório” na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), presidida pelo senador José Maranhão (PMDB-PB).

Enquanto isso, o relator da indicação, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), leu o seu relatório em que considerou suficiente o que foi apresentado para aprovar o nome de Rodrigo Janot pela  CCJ. Houve então o que já se previa: “vista coletiva”, o prazo para os integrantes da CCJ analisarem o parecer.  E agora o voto em separado do senador Fernando Collor.  A sabatina de Rodrigo Janot acontecerá na próxima quarta-feira, 26, quando o presidente do Senado pretende submeter seu nome a apreciação do plenário.

Pedidos de investigação

As alegações de Fernando Collor são de que faltam no processo informações sobre pedidos de investigação, no Senado, de atos de Rodrigo Janot, e a respeito de duas representações no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar contratos feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para aluguel de imóvel e serviços de comunicação. Todos os pedidos de investigação foram feitos pelo próprio Fernando Collor.

O senador alagoano acusa Rodrigo Janot, por exemplo, de seletividade e inércia; abuso de poder e indução; autopromoção; e desperdício de dinheiro público. “Além de todas essas ações passíveis de julgamento e condenação, há uma infindável lista de condutas ilícitas, reprováveis e abusivas praticadas pela PGR e que foram objetos de denúncias”, afirmou Fernando Collor.

Show para a mídia

O presidente da CCJ, José Maranhão, informou que o voto em separado de Fernando Collor será analisado pela comissão como um relatório adicional. O ex-presidente da República vem criticando duramente Rodrigo Janot desde o início deste ano. Fernando Collor já ocupou a tribuna do plenário do Senado para fazer pronunciamentos contra o procurador-geral da República, acusando-o de tentar envolvê-lo na Operação Lava Jato para autopromover-se. O senador classificou a apreensão de seus carros de luxo na Casa da Dinda, pela Polícia Federal, de um show para os meios de comunicação.

Já o senador Ricardo Ferraço disse viu na análise da indicação de Rodrigo Janot, pela presidenta Dilma Rousseff, os requisitos formais impostos pela Constituição e pelo Regimento Interno do Senado. Ele ressaltou que as informações apresentadas por pelo procurador-geral poderão ser avaliadas e questionadas pelos senadores na sabatina.

"Ambiente adequado"

“Esse juízo de valor poderá ser enfrentado na sabatina, que é o ambiente adequado. Há algum tempo que esta comissão deixou de transformar sabatina em ação entre amigos. A sabatina é o ambiente republicano e democrático para que esses contraditórios possam ser esclarecidos”, disse Ricardo Ferraço.

Rodrigo Janot foi indicado para novo mandato, no dia 8 de agosto, pela presidenta Dilma Rousseff. Ele havia sido o mais votado em eleição conduzida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e Dilma seguiu a tradição de escolher o preferido pela categoria. Janot teve 799 votos contra 462 de Mario Bonsaglia, 402 de Raquel Dodge e 217 de Carlos Frederico dos Santos.

"Sinalizar normalidade"

Segunda-feira, 17, após reunião com Rodrigo Janot, o presidente do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a votação da indicação em plenário deve ocorrer no mesmo dia da sabatina na CCJ. “Tudo que precisar ser feito pelo Legislativo para que possamos sinalizar com normalidade neste momento de preocupação nacional será feito”, afirmou. Para ser aprovada no plenário, a indicação de Janot depende dos votos favoráveis de pelo menos 41 senadores, maioria absoluta da Casa, em votação secreta.

O encontro de Renan Calheiros com Rodrigo Janot gerou muita expectativa porque em julho passado a Folha de S. Paulo noticiou que o presidente do Senado iria criar obstáculos para retardar a votação da indicação da presidenta da República. O presidente do Senado, de acordo com o jornal, estaria retaliando o procurador-geral por ter sido citado na lista de políticos envolvidos em corrupção. Renan Calheiros divulgou nota para dizer que a informação era “improcedente” e que preside o Senado com isenção.