O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) prometeu garantir a isenção do primeiro licenciamento e do IPVA das motocicletas de 50 cilindradas, as cinquentinhas. A decisão foi anunciada após uma reunião do presidente do órgão, Antônio Carlos Melro Gouveia e representantes dos proprietários dos veículos. Na manhã desta segunda-feira (10) eles realizaram uma grande manifestação pela capital.

As medidas foram determinadas pelo governador com base nas reinvindicações. O Detran deverá também irá liberar as cinquentinhas que foram apreendidas tendo como base a falta de regularidade no licenciamento. Em contrapartida, os condutores se comprometeram em suspender as manifestações e realizar as devidas regularizações.

Na manhã de hoje, cerca de 300 condutores se reuniram no Estacionamento do Jaraguá e seguiram pelas Avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro até a sede do Detran.

Reinvindicações

A principal reclamação dos proprietários das “cinquentinhas”, se refere a obrigatoriedade e valores cobrados para emplacamento dos ciclomotores, que gira em torno de R$ 700.

Os condutores tem até 2016 para regularizarem seus veículos, mas a procura tem sido baixa. Os condutores precisam recorrer ao Detran para se informarem das obrigatoriedades, uma vez que existe a necessidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Tipo A ou autorização para conduzir um veículo ciclomotor e posteriormente o emplacamento.

A medida tornou-se obrigatória, após a aprovação do Projeto de Lei (de autoria do Poder Executivo) que determina o regulamento e emplacamento desse tipo de veículo.

Vale lembrar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)  recomenda  o uso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “A” ou autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Em relação ao emplacamento, o Art. 120 do CTB diz que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado no município de domicílio ou residência de seu proprietário. O Art. 130 reza a mesma situação legal, obrigando o licenciamento de todos os veículos.

As cinquentinhas são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro como veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora.