Em um rápido aparte ao pronunciamento da deputada Jó Pereira (DEM) na sessão desta quarta-feira, 05, na Assembleia Legislativa, o deputado Olavo Calheiros (PMDB) teceu críticas a pelo menos duas ações recentes da Mesa Diretora, comandada pelo colega de partido, Luiz Dantas: a criação de 120 cargos comissionados e a acolhida, pela ALE, de 25 servidores efetivos cedidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL).

Calheiros disse que a “pauta-bomba” comentada pela imprensa nacional em relação a projetos que trazem despesas ao Executivo, também existe no parlamento alagoano: “Estamos convivendo com ela, apesar de alguns não terem o cuidado de elevar a avaliação do legislativo. Essa Casa não podia ter criado 120 cargos. Isso é escárnio, desrespeito com a sociedade”, alfinetou.

Essa não é a primeira vez que o parlamentar criticou a matéria, que ele chegou a classificar de “trem da alegria”, quando o projeto foi discutido em julho passado, antes do recesso parlamentar.

O parlamentar prosseguiu o discurso nesta tarde afirmando que o Legislativo não estava trabalhando para se impor como Poder e repudiou o fato de a Mesa Diretora ter recebido os servidores da Corte de Contas. “A Assembleia é o depósito dos funcionários que não querem trabalhar. Não bastassem os funcionários daqui que não trabalham. Isso é uma vergonha para nós”, disse.

O deputado se referiu a cessão de 50 servidores do TCE a órgãos do Poder Público. Ao publicar a lista com os nomes dos funcionários e as respectivas lotações, o presidente do Tribunal de Contas, Otávio Lessa, disse que a cessão de 25 funcionários a ALE foi solicitada pelo presidente Luiz Dantas.

Sem imposição

Em relação ao discurso onde Jó Pereira anunciou mudanças na proposição que cria o Orçamento Impositivo em razão da crise econômica que o País e o Estado atravessam, Calheiros lembrou que, quando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada pelo irmão da deputada, o ex-deputado Joãozinho Pereira, na legislatura passada, foi contra pelo fato de não existir legislação federal acerca do assunto.

“Hoje sou contra porque o Estado não tem como cumprir essa lei. Sem dinheiro, simplesmente não dá para cumprir. Cada despesa tem que ter uma receita”, explicou o parlamentar.

Funjuris

Durante a sessão, os deputados aprovaram – com o voto contrário de Olavo Calheiros – o Projeto de Lei de origem governamental que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de quase R$ 80 milhões em favor do Funjuris. O deputado afirmou que a matéria é inconstitucional ppr estar atrelada ao orçamento do ano anterior.