A presidente Dilma Rousseff se reúne, nesta quinta-feira (30), em Brasília, com o governador de Alagoas Renan Filho e demais governadores do país com o intuito de propor um pacto pela governabilidade e pedir ajuda na aprovação de matérias que estarão em pauta no Congresso Nacional. Na ocasião, os gestores terão a oportunidade de apresentar as demandas de seus respectivos estados.
Entre os temas que estarão em pauta na Sala Suprema do Palácio do Planalto, em Brasília, o que terá "importância especial" é a reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que está prestes a ser voltado pelos senadores assim que retornarem ao recesso na próxima semana. O encontro também dará oportunidade dos governadores apresentarem as suas demandas.
A presidenta deverá discutir as formas de recompensar os estados que terão perdas com a unificação do imposto, como a medida provisória assinada por ela neste mês criando dois fundos para este fim. Também no Senado está em discussão o projeto de lei que trata da repatriação de valores obtidos de forma ilícita no Brasil, que poderiam ser fonte de recursos para os fundos de compensação.
De acordo com o Palácio do Planalto, Dilma também deve tratar da relação entre os entes federados, de programas sociais do governo federal e da retomada de investimentos no país, após a implantação do ajuste fiscal. A presidente também procurará convencer os governadores a obter apoio entre os congressistas para as principais votações do Congresso, evitando assim a chamada pauta-bomba.
Devem ser debatidos ainda a mudança no índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a isenção do óleo diesel do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).