Como havia sido anunciado, a presidente Dilma Roussef vetou o projeto de lei que reajusta os dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. O veto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (22), e uma reação da categoria já é esperada.

Em Alagoas, os servidores do Judiciário estão em greve deste o dia 17 de junho e organizam uma assembleia geral para debate sobre o veto.  Em sua mensagem, Dilma justificou o veto integralmente “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

“Sua aprovação [do projeto] geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, argumentou a presidenta ao justificar o veto.

Junto com assembleia geral, os servidores também realizaram um ato unificado com os servidores públicos federais com realização da passeata. A concentração será às 13h, em frente ao Ifal-Maceió com realização de passeata com paradas no prédio das Varas de Maceió no TRT, prédio do INSS e Espaço Cultural da Ufal na Praça Sinimbu.

O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento manifestaram-se pelo veto à matéria porque a proposta não foi precedida pela dotação orçamentária.

 Ontem (21), o Planejamento já havia informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a presidenta Dilma Rousseff vetaria o projeto. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor.