A Comissão de Orçamento e Programação à Saúde do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas recomendou que os relatórios da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) originários do Plano Anual de Saúde de 2014 fossem encaminhados para auditoria e ao Ministério Público, diante das inconsistências apresentadas na análise do material. O relatório foi apresentado em reunião ordinária no último dia 08 de julho, quando o pleno do Conselho decidiu pela rejeição das contas.

Nenhuma das metas projetadas para execução foi alcançadas e algumas delas não saíram do patamar zero. O CadaMinuto Press teve acesso ao relatório produzido pela Comissão de Orçamento do Conselho, referente aos primeiro, segundo e terceiro quadrimestres do ano passado. Dentre essas metas, está uma considerada fundamental para o funcionamento da saúde pública em Alagoas que é a construção de novas Unidades de Atenção Básica. Dentro do Plano havia como meta a construção de 78 novas unidades.

Desse número, nenhuma unidade chegou a ser construída, como estava previsto para oprimeiro e o segundo quadrimestrede 2014. Na conclusão do relatório, a comissão destaca que, na análise das metas do primeiro quadrimestre, constava 40 ações programadas a ser executadas, no entanto, apenas 16 foram realizadas e mesmo assim não atingiram um percentual de 50%. As outras 17 ações tiveram realização zero.

Para se ter uma noção, essas metas referem-se a melhoria e qualidade de vida, apoio financeiro aos municípios, implantação de protocolos clínicos e assistenciais de doenças crônicas, da saúde da criança, do adolescente, da mulher e do idoso, monitoramento da atenção primária à saúde dos 102 municípios e outras.

Esses dados apresentados pela Sesau foram considerados inconsistentes e contrastam com avaliação oficial feita pela própria secretária. Entre um trecho do relatório, os conselheiros colocaram que “ainda segundo a Sesau foram investidos recursos na ordem de R$ 2.249.050, a título de cooperação técnica e financeira da gestão da Prosaúde, voltados aos 100 municípios para o 1º quadrimestre e R$ 2.697.600,00, no 2º quadrimestre. Totalizando, nos dois primeiros quadrimestres, recursos na ordem de R$ 4.946.650,00. Importante destacar, que os valores acima, não conferem com os números verificados no relatório de prestação de contas do primeiro quadrimestre. No 1º quadrimestre apresentam-se dois valores: R$ 4.330.847,00 e outro, sob títuloProsaúde: R$ 2.831.200,00. Destacando, portanto, a grande disparidade de investimento de recursos na Atenção Primária, muito menor, em relação a outras áreas”.

Além disso, a Comissão de Orçamento do Conselho chamou atenção para o número alto de contratações temporárias mantidas pela Sesau, que superaram o número de servidores efetivos (14.037) e contratados (15.992). “O que nós percebemos é que a Secretaria de Saúde persiste em não cumprir essas metas do Plano de Saúde. Passou mais de oito anos sem que essas metas fossem atingidas”, colocou Tony Cloves, coordenador da Comissão de Ação à Saúde, responsável pela fiscalização.

Apesar do tempo da aprovação em plenária, o Conselho Estadual de Saúde encontra-se dentro do prazo regimental para fazer a homologação da resolução aprovada em reunião ordinária. De acordo com a entidade, o prazo regimental é de 15 dias após a realização reunião. Depois desse prazo é que a Secretaria Estadual de Saúde e o então secretário, Jorge Villas Boas, deverão ser notificados.

Conselho questiona secretária sobre denúncia de descarte de medicamentos

Comissão de Ação à Saúde protocolou um pedido cobrando mais esclarecimentos da Secretária Rozângela Wyszomirska sobre as informações apresentada por ela em função da incineração de 50 toneladas de medicamentos em desconformidade para uso em função do armazenamento inadequado, o que teria gerado um prejuízo de R$ 50 milhões no ano de 2014.

O coordenador, Tony Cloves, afirma que é necessário esclarecer principalmente quem autorizou e atestou que os medicamentos estavam sem condições para serem distribuídos para população.

“Nós queremos saber que tipos de medicamentos eram, quem são os responsáveis por esse armazenamento. Essa é uma denúncia muito grave, pois os números vistos na saúde fazem ela declinar para o caos. Vimos todos os dias as pessoas necessitando de medicamentos e até recentemente o governo foi obrigado a comprar medicamento por falta de abastecimento nas unidades”, disse  Cloves.

Segundo a denúncia de Rozângela, esse material deveria ter sido encaminhado para os postos de saúde, hospitais e outras unidades ligadas Sesau. No período citado pela atual secretária quem estava à frente da gestão da Sesau era Jorge de Souza Villas Bôas. 

Para ex-secretário, denúncia foi irresponsável

Ao ter conhecimento das informações, Villas Bôas afirmou que o número de material incinerado é muito inferior ao que detalhado pela secretária.Em uma nota encaminhada ao Conselho Estadual de Saúde, o ex-secretário colocou-se a disposição para qualquer esclarecimento sobre esse contrato firmado com a empresa SERQUIP, responsável pela incineração de materiais e medicamentos inutilizados, e sobre outros assuntos.

“O contrato assinado no ano de 2012 entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e a empresa SERQUIP, responsável pela incineração de materiais e medicamentos inutilizados, vigente até o momento, comprova que a quantidade contratada para a central de abastecimento farmacêutico (CAF) é muito inferior ao constante na denúncia e envolvem além de medicamentos, outros materiais descartados como correlatos, gelox e resíduos de todas as unidades, como HGE, ambulatórios vinte e quatro horas, HEMOAL, LACEN, hospitais do interior, entre outros serviços ainda gerenciados pela SESAU. Assim, além do quantitativo mencionado na denúncia estar infinitamente superior ao previsto no contrato com a SERQUIP, não houve descarte de medicamentos na proporção denunciada de forma irresponsável na matéria publicada e acima referida, muito menos na estimativa de prejuízo de recursos financeiros mencionada”, escreveu  Villa Bôas na nota.

Segundo ele, durante a gestão foi realizado um projeto de climatização na estrutura física da assistência farmacêutica do estado, possibilitando o armazenamento adequado dos remédios e modernizando o setor.  “Na oportunidade, solicito a inclusão desse tema na pauta da próxima reunião ordinária ou extraordinária desse conselho, para que possamos prestar esclarecimentos mais detalhados que irão demonstrar claramente”.