Escolhido secretário da Fazenda de Alagoas por sua ligação com o ministro da Fazenda da presidente reeleita Dilma Rousseff, Joaquim Levy, o economista carioca George Santoro enxerga empatia entre ele e o governador Renan Filho (PMDB), quando o assunto é a necessidade de ajustar as contas e quebrar os paradigmas das práticas fiscais e administrativas de um dos estados mais pobres da Federação. Mas os rumos da economia que Levy tenta corrigir em Brasília, em meio a uma tempestade causada pelas “brincadeiras” do primeiro mandato de Dilma, vêm provocando uma enxurrada na frágil economia de Alagoas, cujos fortes e imprevisíveis ventos da crise não vêm dando condições para que o estado ajuste as velas com a segurança da direção de um porto seguro.

Assim como Levy, ao falar da crise, Santoro não lança mão do politicamente correto e parece não se preocupar com qualquer patrulha ideológica que possa se apresentar para traduzir os acontecimentos. Afirma: “O país está muito ruim”, ignorando a aliança política que lhe garantiu o posto. Técnico e experiente na lida com as políticas fiscais do Rio de Janeiro, o titular da Sefaz acredita que Alagoas estaria muito pior, se o governador não tivesse feito um ajuste fiscal forte. O mais recente ajuste de velas foi o contingenciamento orçamentário de R$ 377 milhões, decretado na última semana.

O corte orçamentário é o primeiro, apesar de exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em situações como a do quadro atual das contas de Alagoas. Mas é fruto da imprevisibilidade causada pela crise econômica, política e de gestão instalada no Palácio do Planalto. A situação é tão imprevisível, que ocorre menos de quatro meses depois de a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 exatamente como o governo de Renan Filho havia programado.

Foram muitos os alertas de parte da equipe técnica do governo estadual, que se preocupam com as consequências da segunda leva de arroxo nas secretarias, que já vêm reduzindo gastos (e consequentemente a qualidade das políticas públicas) desde o início do ano. A pergunta que se tem feito é: “Como as secretarias vão funcionar?”.

Um questionamento compreensível, diante do fato de que se cortou, por exemplo, 30% de cargos comissionados em todas as pastas e gastos com energia, diárias, combustíveis, etc. Como estes custos e este quadro de servidores são os setores mais vulneráveis e sujeitos a cortes, não se imagina outra forma de economizar, sem que se estendam os ajustes à redução das políticas públicas.

O decreto nº 41.188 foi publicado na edição de quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado e determina a redução dos orçamentos de todos os órgãos do poder público estadual. No mesmo dia, a educação iniciou uma greve, depois de servidores do Pronatec suspenderem as atividades de qualificação profissional por atrasos nos pagamentos.

A crise pode se expandir, diante de toda a conjuntura deste segundo semestre. Apesar da crença de que o governo de Renan Filho terá destaque, mesmo com a crise, o grande dilema que Santoro expôs em entrevista à Candice Almeida publicada nesta edição do CadaMinuto Press resume-se à seguinte frase: “Mas, e se não melhorar?”

Este editorial está publicado na edição nº 92 do jornal CadaMinuto Press, nas bancas desde a manhã desta sexta-feira (17). Confira outros destaques: