Administrar os municípios brasileiros não tem sido uma missão fácil. Os mais de cinco mil prefeitos espalhados por todo o país tem ido com frequência à Esplanada dos Ministérios, mas um dos graves problemas é a liberação dos recursos. O outro grande imbróglio é a questão do Fundo de Participação dos Município (FPM), o qual se encontrar defasado e acaba comprometendo o orçamento do município.
Por falar em FPM, todos os prefeitos esperavam ansiosos pela garantia anunciada pela presidenta Dilma na XVII Marcha em Defesa dos Municípios, no que diz respeito ao aumento de 1% sobre o FPM, porém, o acordo não foi cumprido. O acordo, proposto e que se transformou em Emenda Constitucional, assegurava que o aumento de 1% seria dividido e pago em duas parcelas, ou seja, a primeira [0,5] deveria ser paga e calculada no período compreendido entre julho de 2014 e junho de 2015. Agora, o Governo Federal mais uma vez mudou de discurso, e o valor só considerará o cálculo de repasse de janeiro e junho deste ano. Sendo a assim, a parcela de 0,5% só será paga em julho de 2016.
Devido a este descumprimento, a presidenta Dilma receberá um informe do ministro Miguel Rosseto, da Secretaria Geral da Presidência da República, decorrente de manifestação exposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Saiba mais: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/presidente-dilma-vai-receber-de-ministro-informe-sobre-descumprimento-de-acordo-do-fpm
O prefeito Eustaquinho Moreira relata um pouco das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos. “A situação de cada município está muito sensível! Temos que arcar com investimentos que não são nossos. O Governo Federal acaba “acorrentando” os municípios com dívidas que não oriundas de tal esfera. Esse descumprimento de 1% do FPM, tirou toda aquela boa expectativa criada por cada administrador. Administrar e manter as contas do município em dia tem sido cada vez mais uma missão complexa. Apesar de tudo, de todos os impasses, que não foram criados pelos municípios, não podemos deixar de lutar pelo nosso povo. A população deve estar em primeiro lugar”, explicou o prefeito.