Como não bastasse ser alvo de investigação sobre seu suposto envolvimento no maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil, o petrolão, a 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e lembrou ao povo alagoano e ao povo brasileiro que, em matéria de escândalo, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) tem outras crises a serem superadas. O senador alagoano, pai do governador Renan Filho (PMDB), agora é réu na ação civil de improbidade administrativa aceita desde o dia 16 de junho pela Justiça Federal de Brasília.
A denúncia do MPF em Brasília foi formalizada em 02 de setembro de 2014 em ação de improbidade administrativa que o acusa de enriquecimento ilícito, evolução patrimonial incompatível com o cargo e falsificação de documentos para comprovar que tinha recursos suficientes para bancar as despesas de um relacionamento extraconjugal, que teriam sido pagas pela Construtora Mendes Júnior.
O caso ficou conhecido como dos “bois de ouro” e provocou a renúncia do senador alagoano da Presidência do Senado, em 2007, depois de a jornalista Mônica Veloso revelar que recebeu dinheiro do lobista Cláudio Gontijo, da Mendes Júnior, relativo à pensão da filha que teve com Renan e ao aluguel de um imóvel.
Segundo a Procuradoria da República em Brasília, a Mendes Júnior teria pago pelo menos R$ 246 mil à ex-amante de Renan. Para justificar os pagamentos, Renan à época apresentou documentos para comprovar que a origem dos recursos encaminhados a Mônica Veloso seriam negociações de gado de sua propriedade.
Mas o MPF acusa Renan de forjar tais documentos e também não se convenceu do argumento de que o dinheiro de Renan era pago por intermédio de Gontijo, apenas pela relação de amizade entre os dois.
A denúncia do MPF considera que Renan também não conseguiu comprovar o pagamento de uma dívida de R$ 100 mil relativa à pensão alimentícia da filha do senador com a jornalista.
A assessoria de Renan afirmou que o senador não tomou conhecimento da decisão judicial e que irá se manifestar nos autos do processo. O líder do grupo político dominante em Alagoas e no Brasil também é alvo de investigação resultante da Operação Lava Jato, por ter sido citado em delação premiada como suposto beneficiado com dinheiro desviado da Petrobras. Ele nega irregularidades no caso do petrolão e ainda terá a oportunidade de se defender de ambas as denúncias.
STF loading...
A ação da esfera cível é apenas a repercussão de uma ação criminal impetrada pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a Corte Suprema do Judiciário ainda julgará se abre ou não uma ação penal proposta em janeiro de 2013, quando Renan foi denunciado por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, que ainda tramita na Justiça.
Em ambas as esferas judiciais, o MPF aponta ainda que o presidente do Senado favoreceu a Mendes Júnior através de emendas destinadas à construção do cais de contêineres do Porto de Maceió, tocada pela empreiteira desde 2001. A Mendes Júnior foi contratada pela Companhia das Docas do Rio Grande do Norte para tocar o contrato de R$ 38,792 milhões, que depois de 11 aditivos chegou a R$ 47,914 milhões. E os procuradores da república afirmam na ação que não resta dúvida de que as emendas de Renan propiciaram a destinação prioritária de recursos à obra.
“O ato por si só de receber quaisquer valores de empresas diretamente interessadas em emendas parlamentares já constitui ato de improbidade administrativa, mas quando a vantagem econômica é recebida em atenção aos ‘serviços’ prestados pelo agente político no exercício do seu cargo, a repulsa à sociedade é ainda mais grave Na qualidade de membro da Câmara Alta tinha o dever de zelar mais ainda pelo fiel cumprimento dos ditames constitucionais e legais. Porém, ao contrário disso, o requerido (Renan) fez da sua atividade pública uma oportunidade para enriquecer ilicitamente, o que é absolutamente inadmissível”, disse a denúncia do MPF acatada pela Justiça Federal de Brasília.
Este acontecimento parece fechar uma semana de escândalos envolvendo a classe política alagoana. Espera-se.