A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 254, de 2011. O projeto trata sobre a criação do Sistema de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), para orientar na rede pública de saúde as gestantes sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas e outras bebidas psicoativas durante a gravidez. O relator da proposta foi o deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL).
"O consumo de bebidas alcoólicas na gravidez pode provocar diversas malformações congênitas graves e mesmo a morte do feto" explicou o parlamentar no parecer apresentado.
A Síndrome Alcoólica Fetal é um problema grave de saúde pública no Brasil e não tem tratamento, mas é totalmente evitável pela abstinência de álcool. "É passada a hora de enfrentá-la seriamente. Se nos esforçamos para evitar que crianças e adolescentes consumam bebidas alcoólicas, muito maior deve ser esse esforço para proteger os bebês em gestação", conclamou Marx Beltrão.
O projeto segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.