O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecoep é uma iniciativa do ex-governador Ronaldo Lessa, criado pela lei 6.558, de 30 de dezembro de 2004. O fundo tem o “objetivo de viabilizar para toda a população de Alagoas o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados exclusivamente em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e em outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida”.

        A redução da miséria em Alagoas não está relacionada – pelo menos nunca ficou explícito através de indicadores – aos recursos destinados ao Fecoep pela arrecadação correspondente ao adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

        O Portal da Transparência disponibiliza os dados de gastos do Fundo, da ordem de R$ 185.920.547,93 nos anos de 2010 a 2013. Esses recursos são apenas uma parte menor do que foi arrecadado em mais de uma década de existência do Fecoep.

        O Portal da Transparência não disponibilizou os dados referentes aos anos anteriores. Estimo que o Fecoep tenha arrecadado algo como 420 milhões de reais desde 2005 até maio de 2015.

O Fecoep foi criado com um período determinado: seria de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010.

        É necessário repensar o papel do Fecoep, torná-lo transparente, com metas e controle. Isso é tão importante como a elaboração do Plano Estadual de Combate à Pobreza, conforme o artigo 5º, inciso VI, pelo Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social.

Os alagoanos precisam saber que aproximadamente 420 milhões de reais já foram gastos no combate à pobreza em Alagoas e que os indicadores não mudaram em nada.

O governador pode operar mudanças efetivas, modernizadoras e transparentes no funcionamento do Fecoep, com as quais as ações possam ser monitoradas e os resultados quantificados através de indicadores de eficiência.

Assim as práticas antigas, clientelistas, eleitoreiras que também induzem aos desvios de finalidades, poderão ser erradicadas, bem como a pobreza. Não faltam organismos com respeitabilidade e experiência na área de controle e monitoramento.

Se não houver mudanças no Fecoep, como diz o samba do Paulinho da Viola, “dinheiro na mão é vendaval”.