O deputado Marx Beltrão (PMDB – AL) apresentou nesta terça-feira (16) Projeto de lei que determina a distribuição gratuita, pelo SUS, de fórmula infantil dietoterápica para bebês intolerantes à lactose e à proteína do leite e que, por isso, não possam ser amamentados por suas mães. O projeto recebeu a numeração (PL) 1937/2015.

A intolerância à lactose é uma deficiência do organismo causada pela ausência ou pela insuficiência da enzima lactase no intestino, fazendo com que o organismo não consiga digerir o leite. Isso causa sintomas como diarreia, vômitos, cólicas abdominais e desidratação. “No caso dos bebês cujo alimento exclusivo é o leite, torna-se um problema grave e impede o desenvolvimento da criança”, explicou o parlamentar.

O projeto prevê que a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes será feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma gratuita, a partir da comprovação da intolerância ou alergia por laudo médico emitido por profissionais do SUS. Neste caso, a mãe da criança receberá uma fórmula alternativa alimentar que alimente com segurança o bebê.

“A alternativa alimentar, geralmente à base de soja, é vendida em farmácia com preços altíssimos, que muitas mães não podem arcar”, afirmou Marx Beltrão, justificando a importância da iniciativa. “Precisamos garanti a saúde e o desenvolvimento de todos os bebês, inclusive os que não podem ser alimentados com leite materno”, defendeu.

O Projeto de Lei receberá despacho às Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados, onde deverá ser aprovado. Depois, deverá ser apreciado pelo Senado Federal.