Esse jargão usado pelos políticos é antigo e surrado. Aparece com ar de novidade nas crises econômicas, e isso não causa estranheza, pois quem primeiro sai perdendo são os trabalhadores.

        Os governos diligentes cortam gastos e investimentos. É a primeira medida. O orçamento é contingenciado. Outra palavra mágica a ser pronunciada pela presidente da República e em coro pelos ministros.  

        Os cortes incidem nos “gastos” em áreas essenciais como educação, saúde e na seguridade social. É a regra nesses momentos.   

Na Esplanada há ministérios de primeira e segunda classe, e há também os inclassificáveis: as secretarias com status de ministérios, criadas para coordenar políticas públicas dos grupos sociais historicamente vulneráveis e, acrescente-se, com alto grau de invisibilidade para o Estado brasileiro.

Em Alagoas a crise fez morada há 25 anos. O Estado quebrou e não conseguiu honrar sequer o pagamento dos salários dos funcionários públicos e as dívidas com os fornecedores.

O governador de então renunciou, e o presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma intervenção branca na Secretaria da Fazenda, na Segurança Pública e no comando da Polícia Militar, enviando secretários e militares de Brasília para administrar Alagoas.

O saldo da intervenção branca foi a demissão de cerca de 25 mil funcionários através do Programa de Demissão Voltária (PDV), opção oferecida após dez meses de atraso dos salários.  

A estrutura administrativa melhorou nesses 16 anos, nos governos Ronaldo Lessa e Teotônio Vilela, mais ainda é insuficiente. A saída da insolvência para o atual estágio é visível.

Diante da atual crise, o governador Renan Filho já fez as suas escolhas: cortou “gastos” nas áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública e cidadania e direitos humanos. Seguindo a receita da presidenta Dilma Rousseff e de sua equipe econômica.

A estruturação do sistema de proteção e garantias dos direitos humanos em nível estadual teve avanços e recuos durante os governos Ronaldo Lessa e Teotônio Vilela, e estava se consolidando com a participação dos movimentos sociais e das ONGs.

E agora, qual foi a escolha feita? O esvaziamento em nome da crise. O custeio dessas áreas historicamente sempre foi pequeno, raquítico. Insuficiente para a manutenção dos trabalhos da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos havia o mínimo de funcionários para executar os trabalhos da pasta.

O corte atingiu tão profundamente que paralisou a Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos nada funciona, nem a área administrativa tem desempenho mínimo.    

Alagoas é o estado mais violento do Brasil, e Maceió é uma das cidades mais violentas do mundo. A crise econômica que assola o estado de Alagoas não é motivo para desmantelar um sistema ainda incipiente de defesa, promoção e garantia dos direitos humanos.

   Há conselhos de proteção à criança e ao adolescente, igualdade racial, LGBT, direitos humanos, à pessoa com deficiência, e o comitê de prevenção e combate à tortura. Todos esses órgãos estão sob a responsabilidade da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos. O desmonte é um fato incontestável.

A Secretaria da Juventude, Lazer e Esportes foi criada com o objetivo de estruturar políticas públicas para a juventude de Alagoas, segmento com maior taxa de homicídios. Nem assim há sinais de priorização; o índice de insensibilidade é absoluto. O que vigora é o discurso da “guerra” contra a marginalidade.  

        Os jovens, por falta de políticas públicas, optam pela marginalidade. São vitimas da falta de políticas públicas e alvo da política de extermínio da juventude negra, pobre e moradora da periferia de Maceió e das cidades do interior.

As escolhas foram feitas.