Numa noite festiva em que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) quebrou o balcão das políticas públicas para a Cultura, pouca gente entendeu o que representou o “o lançamento da Lei de Incentivo à Cultura” (Lei nº 5.656/2007), nesta segunda-feira (8). O evento empolgou a comunidade cultural alagoana, por conta do lançamento de dois editais para o incentivo a projetos artísticos e audiovisuais. Mas o que seria o tal lançamento, já que uma lei para existir precisa ser aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito? O que diz essa nova legislação e quais seus efeitos práticos no meio cultural?
Os editais e as performáticas marretadas de Rui, e dos seus auxiliares Clayton Santos (Comunicação) e Vinícius Palmeira (Cultura), foram os acontecimentos que resultaram em modificações concretas na política cultural local. Mas nada disso tem relação com a ainda desconhecida mudança na legislação. O que tornou confuso o discurso oficial.
Faltou prudência ao dar destaque ao “lançamento” da lei na festa, porque o tal projeto sequer havia chegado à Câmara Municipal de Maceió, apesar da presença do presidente do Legislativo, Kelmann Vieira (PMDB), no evento.
“Ponto lamentável”
O questionamento sobre a confusão logo foi feito na manhã desta terça-feira (9), em nota publicada pelo MOVA (Movimento Cultural Alagoano) e pelo movimento Quebre o Balcão. Ambos comemoraram os lançamento dos editais, mas querem esclarecimentos da Prefeitura e da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) sobre a tramitação da nova Lei de Incentivo à Cultura. A ausência dos esclarecimentos dos gestores foi considerada “ponto lamentável” pelos movimentos culturais, pois grande parte dos convidados que lotaram o Teatro Deodoro acreditava que a aguardada lei passaria a vigorar de imediato.
“Numa ação confusa, a Fmac chamou de “lançamento da lei” uma suposta “reformulação” da antiga lei Nº 5656, aprovada em dezembro de 2007 e “inerte” — nas palavras do próprio Vinícius Palmeira — desde então. Além de inerte, trata-se de uma lei caduca, que não atende ao pensamento da política cultural moderna. A nova lei, quando finalmente estiver em vigor, esta sim representará um enorme avanço, garantindo a continuidade dos editais e representando uma política cultural de estado, para além das gestões passageiras e de suas vontades. Se a lei Nº 5656 foi alterada, quais foram essas alterações? Onde está o texto da lei com as tais mudanças? Em que estágio atualmente se encontra a proposta da nova lei, elaborada pela sociedade civil?”, diz trecho da nota.
“No fim do mês”
O Blog obteve os esclarecimentos do secretário de Governo de Maceió, Ricardo Wanderley, e do líder governista do Executivo na Câmara, Eduardo Canuto (PV). Ambos afirmaram que o texto do projeto da nova Lei de Incentivo à Cultura será publicado na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Município. E ainda hoje, a matéria seria encaminhada para o início de sua tramitação na Câmara de Maceió.
“Este projeto vai ser encaminhado hoje à Câmara. Mas há uma articulação política ampla e não vejo problema para aprovação da íntegra dele. Ontem foi um momento de marcar o encaminhamento dessa lei. Queremos isso sancionado até o final do mês e não tenho dúvida nenhuma”, explicou Ricardo Wanderley.
Avanço reconhecido
Quando sancionada, a nova Lei de Incentivo à Cultura deverá fechar um ciclo de promessas feitas por Rui Palmeira para a política cultural, que era executada com critérios pessoais para a distribuição de recursos públicos. Desde que assumiu, o "balcão" tem sido quebrado, por meio de editais para a participação nos eventos promovidos com recursos públicos na capital alagoana.
"Nós, representantes do Quebre o Balcão e do MovA, acreditamos no fim da política de balcão. Ela se dará de forma irrevogável com a aprovação e implementação das leis de incentivo municipal e estadual — o estabelecimento de uma política cultural sólida, com continuidade garantida por lei", diz a nota dos movimentos culturais.
Na gestão do ex-prefeito Cícero Almeida (PRTB), por exemplo, foi feito repasse de R$ 500 mil para o Núcleo de Cultura Afro-brasileira Iyá Ogun-té realizar o carnaval de 2008, sem licitação. Por conta disso, Almeida foi condenado em 2012 por improbidade administrativa e recorre da sentença que pode resultar na aplicação de multa de R$ 60 mil e cassação de direitos políticos por cinco anos, caso seja confirmada em instâncias superiores.
O Blog conversou com o presidente da FMAC, que informou que divulgará o posicionamento oficial sobre o tema até a manhã desta quarta-feira (10).
Veja o vídeo sobre a lei "lançada":