Três municípios alagoanos serão investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) enviados pelo Governado Federal, através do Ministério da Saúde. As portarias com a abertura dos inquéritos civis públicos foram publicadas no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (09).  

A denúncia chegou através do Núcleo de Defesa de Saúde Pública do Ministério Público de Alagoas (NUDESP) contando possíveis irregularidades na prestação de contas de recursos públicos integrantes do SUS nas cidades de Jacuípe, Porto Calvo e Campestre.

De acordo com o promotor Adriano Jorge, os secretários municipais deixaram de apresentar a prestação de contas durante uma audiência pública realizada nas Câmaras Municipais referente à movimentação dos recursos. Tal postura, segundo o MP, caracteriza ato de improbidade administrativa.

Com o inquérito civil público, o promotor poderá colher informações necessárias para investigação, como também solicitar o depoimento dos apontados no caso. Dos Conselhos Municipais de Saúde dessas cidades, o MP solicitou cópias referentes ao Relatório de Gestão do SUS correspondente ao exercício de 2014.

O promotor recomendou ainda que as Câmaras Municipais convoquem os secretários de saúde para uma nova audiência pública para apresentar o relatório sobre os gastos detalhados, além de enviar à promotoria cópias do Relatório de Gestão referido no art. 36 da Lei Complementar 141/2013, do 1º quadrimestre de 2015.