Agentes do Batalhão de Polícia Ambiental e da Polícia Rodoviária Federal, em mais uma ação da FPI do São Francisco, ocorrida nesta quinta-feira (27), prenderam o dono de um laticínio situado na cidade de Batalha.  Durante a fiscalização foram identificadas diversas irregularidades como o lançamento de efluentes sem tratamento num terreno pertencente à fábrica. O acusado foi encaminhado à delegacia do município e foi multado em R$ 55 mil.

Conforme informações da assessoria, por se tratar de um laticínio com registro do Serviço de Inspeção Ambiental Federal (SIF), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) também participou da fiscalização. Os fiscais federais lavraram um auto de infração devido ao sumiço de produtos apreendidos, sob custódia, em inspeção anterior.

Por operar sem licença ambiental e lançar efluentes (esgoto) sem tratamento no leito do rio federal Ipanema, que se encontra seco, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) multou o estabelecimento em R$ 50.791.  Uma das constatações durante a operação foi o despejo  de soro do leite numa pocilga, ação esta que contribuiu para o aumento do caldo de poluição com dejetos dos animais. A criação de porcos foi objeto do auto de infração por estar sem autorização do IMA.

O órgão também pediu uma comprovação de 20m³ de lenha encontrados no terreno da fábrica. "Se a procedência não tiver justificativa, poderá haver nova multa", disse um representante do IMA, que ressaltou a possibilidade do laticínio ser interditado em virtude do conjunto de irregularidades.

Ausência de registros e exercício ilegal da profissão

O Conselho Regional de Medicina Veterinária em Alagoas, por sua vez, lavrou um auto de infração em desfavor do laticínio pela falta de registro no órgão colegiado e de contrato de Responsabilidade Técnica. Se a situação não for regularizada em 30 dias, a empresa pagará uma multa de R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 24 mil em caso de reincidência.

O prazo foi o mesmo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) determinou para que a empresa realize o cadastro técnico federal junto ao órgão. Sem o procedimento, o laticínio pode ter de pagar multa, ser alvo de embargo e ver suas atividades suspensas.

Coube ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em Alagoas lavrar auto de infração com multa de R$ 5 mil em desfavor da empresa pelo exercício ilegal da profissão de engenheiro mecânico e elétrico na manutenção dos equipamentos.

Além das instituições citadas, também estiveram presentes a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas, a Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério Público do Estado de Alagoas.

*Com assessoria