O Ministério Público Estadual (MPE/AL) determinou uma inspeção na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no município de Rio Largo, para que um laudo sobre as condições de salubridade do imóvel possa ser emitido em um prazo de 15 dias. A requisição do MP integrará a documentação juntada ao inquérito civil público que apura a irregularidades sobre o funcionamento do unidade.

O caso já havia sido denunciado pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal), que conseguiu a interdição do antigo prédio. Ao MP, o Sateal informou a prática de várias irregularidades no funcionamento do SAMU, além de afirmar que não há médicos e enfermeiros de plantão.

O funcionamento do Samu no município é um convênio firmado entre o governo do estado e a prefeitura, mas a responsabilidade sobre a instalação das equipes, pagamento dos funcionários e também a garantia dos profissionais de plantão é da gestão municipal.

Os promotores Jorge Bezerra e Tácito Yuri requisitaram da prefeitura cópias do termo de convênio firmado entre o município de Rio Largo e o Estado de Alagoas para o funcionamento do SAMU; a relação de todos os servidores do SAMU, especificando a natureza jurídica do vínculo com o município: efetivos/contratados/comissionados; a folha de pagamento de todos os servidores do SAMU, referente ao mês de abril/2015; a carga horária e regime de trabalho de cada servidor; a cópia de CNH dos motoristas; a cópia do CRLV dos veículos do SAMU; o registro de atendimento de ocorrências no mês de abril/2015. 

Versão da prefeitura

Por meio de sua assessoria de comunicação, a prefeitura de Rio largo informou que já realizou duas chamadas de licitação para resolver o impasse da sede, mas em todas elas nenhuma empresa compareceu para a seleção. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Saúde dará entrada na Procuradoria do Município para realizar uma contratação direta e o prazo é que em 60 dias as obras sejam concluídas e a sede possa receber a estrutura do Samu.

Já com relação a contratação de profissionais, a prefeitura informou que não tem como realizar o procedimento por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, ela informou que pretende resolver o problema nos próximos meses realizando a contratação por meio de seleção nos próximos meses.