O senador Fernando Collor tem demonstrado que vem sendo perseguido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Tem dito isso em pronunciamentos, declarações nas redes sociais e em entrevistas.

Por outro lado, acusa Janot de proteger membros do Ministério Público Federal, comandado por ele, em casos de mau uso de dinheiro público. E nesta situação aponta e dá nome aos supostos malfeitores.

O chefe de gabinete do procurador, Eduardo Botão Pellela, teria recebido mais de R$ 80 mil em diárias e viagens, inclusive para o exterior. Já o subprocurador Aurélio Virgílio Veiga Rios fez 31 viagens, sete para o exterior. O custo foi de pouco mais de R$ 93 mil.

Segundo o senador, que teve acesso aos registros de viagens e diárias, são fortes os indícios de que esse tipo de despesa seja para reforçar “os vencimentos.

O senador Fernando Collor acusou, ainda, Janot de praticar “chantagem” contra ele. É que, um dia depois de ter protocolado representações por crime de responsabilidade contra o chefe da procuradoria, Rodrigo Janot pediu a quebra dos seus sigilos bancários e fiscais ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Bom, caro leitor, fica claro que há um sério embate entre o Congresso Nacional e o MPF, inclusive quanto à possível inversão de valores institucionais, desequilíbrio entre poderes, subjugação do Senado Federal e populismo judicial.

De fato, parece haver uma crise institucional. Também é verdade que no mundo empresarial e político há um enorme temor quando se fala em Ministério Público. As reclamações decorrem do fato de que primeiro um suposto crime é alardeado na imprensa como definitivo, concluído e resolvido antes mesmo de ser julgado.

Por outro lado, o povo aplaude tais ações midiáticas porque se sente distante do poder, insatisfeito com os serviços públicos e revoltado com o enriquecimento rápido e ostensivo de quem vive no mundo político. Ou seja, há um sentimento de que os nossos rerpesentantes, na prática, não governam para e pelo povo.

Sobre as denúncias do senador Fernando Collor, quem vai investigar o MPF para esclarecer essas declarações?

Leia abaixo a reportagem completa e tire as suas próprias conclusões:

Collor acusa Janot de prática de chantagem e de complacência com irregularidades

O senador Fernando Collor de Mello (PTB) discursou no Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (20), para denunciar que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vem sendo complacente com “casos emblemáticos” de mau uso do dinheiro público praticado por integrantes do Ministério Público Federal. Collor acusou Janot de praticar chantagem, pois pediu ao STF a quebra de seus sigilos bancário e fiscal um dia após o senador ter protocolado representações por crime de responsabilidade contra o chefe da PGR. “O chantagista comigo não se cria”, afirmou.

Para Collor, a solicitação apresentada pelo procurador-geral ao Supremo Tribunal Federal teve como intuito a intimidação. Essa conduta do procurador, classifica Collor, tem nome: é chantagem. “Só que senhor Rodrigo Janot, o chantagista, comigo não se cria: estiola”, acrescentou o senador.

A título de exemplo do mau uso do dinheiro Público no MPF, o senador discorreu sobre dois casos emblemáticos com o pagamento de diárias e passagens aéreas. O primeiro caso se refere ao chefe de gabinete de Janot, procurador Eduardo Botão Pellela. Em 18 meses, segundo dados do PGR, o auxiliar direto de Janot teria recebido R$ 84.846,22 mil por um total de 25 viagens, sendo nove delas para fora do Brasil.

Outro caso marcante diz respeito ao subprocurador-geral, Aurélio Virgílio Veiga Rios, que, em 20 meses, realizou 31 viagens, sendo sete para fora do Brasil. Por todos esses deslocamentos, apontam os dados da Procuradoria-Geral, o subprocurador teria recebido a título de diárias R$ 93.387,45 mil. Nos últimos 20 meses, esses dois servidores ligados à procuradoria-geral receberam mais de R$ 177 mil em diárias.

“Há fortes indícios, ainda, de desperdícios de dinheiro público e o uso compensatório de instrumentos administrativos, como o pagamento de diárias para reforçar vencimentos. Sem dúvida, são valores que ultrapassam os limites da moralidade, da razoabilidade e da probidade administrativas, especialmente quando se referem a recursos públicos. E tudo isso, diga-se, autorizado expressamente pelo procurador-geral da República”, apontou Collor. Ele teve acesso a aproximadamente 15 mil registros de viagens e diárias do MPF entre os anos de 2013 a março de 2015. 

Representações contra Janot

As representações apresentadas por Collor no Senado dizem respeito ao abuso de poder, indução, seletividade, inércia, autopromoção e desperdício de dinheiro público. Horas após o senador Fernando Collor protocolar as representações, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB), encaminhou as matérias para a Advocacia-Geral do Senado Federal, para, desta maneira, realizar a devida instrução.

“No âmbito da chamada operação Lava Jato, Janot, contrariando a recomendação dos responsáveis pelo caso, permaneceu inerte. A desídia mostrou-se ainda mais grave pelos encontros clandestinos que manteve com autoridades e advogados, para conversas de conteúdo não-republicano. Assim, ao selecionar subjetivamente, para sua satisfação pessoal, aqueles que seriam e os que não seriam investigados, Janot portou-se de maneira incompatível e indigna com o decoro e a estatura do cargo que exerce”, frisou.

Para o senador, o procurador-geral cometeu abuso de poder ao induzir o relator no Supremo Tribunal Federal a autorizar a Polícia Federal executar medida cautelar de busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, ignorando as atribuições da Polícia Legislativa, reconhecidas, em anterior parecer do próprio Rodrigo Janot.

“A indução se deu exatamente quando o procurador-geral omitiu na solicitação ao STF as prerrogativas da Polícia Legislativa para o caso, nos termos de seu próprio parecer. Ademais, não respeitou, com essa atitude, a separação e a independência dos poderes”, pontuou.

Collor considera grave, também, a atitude recorrente, amplamente repercutida pela mídia, de Janot se autopromover. Segundo o senador, ele faz questão de divulgar sua pistola, uma ponto 40, assim como de anunciar que sua casa fora arrombada e dela retirado um inestimável objeto: o controle do seu portão eletrônico. “Ostenta sem cerimônia sua segurança pessoal, transformando os eventos de que participa em espetáculos de mídia, como ocorreu em Uberlândia, em fevereiro deste ano, onde seu aparato de segurança contava com oitenta homens, entre os quais três atiradores de elite”, recordou o senador.

À época do episódio, Janot tirou fotos públicas com ativistas empunhando cartazes em seu busto com o dizer “Janot, você é a esperança do Brasil”, transformando o fato em mais uma atração jornalística. “Nada disso em consonância com a discrição, o denodo e o estoicismo que seu cargo requer. Pelo contrário, leva desesperança aos brasileiros que confiam na sobriedade do Ministério Público, nas palavras do jornalista Elio Gaspari”, completou Collor.

No discurso, o senador lembrou que não é de hoje que ele questiona e alerta para o empoderamento do Ministério Público nas últimas décadas e que conta com a conivência e o incentivo oportunista dos meios. As manifestações, apontou Collor, vistas inicialmente com desconfiança ou menoscabo, são hoje absorvidas e ecoadas já com outros olhos, com outra disposição e, mais ainda, com outro entendimento.

Para Collor, os exemplos de extrapolação da lei e dos direitos que o Ministério Público vem cometendo, principalmente em relação às autoridades com prerrogativa de foro, são cada vez mais constantes e notórios. Por isso, alerta o senador, é preciso dar um basta, começando por rever competências, atribuições, prerrogativas e, mais ainda, as responsabilidades das principais instituições do País e de seus agentes.

Ao concluir o discurso, o senador lembrou que a configuração republicana estabeleceu, entre seus princípios fundamentais, a separação dos poderes e a imunidade parlamentar, exatamente para que os membros do Congresso Nacional não ficassem sujeitos a pressões e chantagens de outros órgãos ou autoridades. Mas, ao contrário, explicou ele, é exatamente isso o que vem ocorrendo, principalmente pelas decisões monocráticas do procurador-geral.

“Diante de tudo isso pergunto: até quando as decisões monocráticas continuarão prevalecendo sobre as colegiadas? Até quando conviveremos com essa inversão de valores institucionais, esse desequilíbrio entre poderes e mandatários em relação a órgãos e servidores públicos? Até quando permitiremos esse jogo do Ministério Público subjugando o Senado da República? Até quando os parlamentares aceitarão esse clima de medo, de sujeição, de ameaças e chantagens do sr. Janot? Até quando suportaremos esse populismo judicial de Janot, um especialista em escolher alvos e também em chantagear?”, concluiu o senador.