Uma Lei promulgada pela Câmara de Vereadores de Maceió promete gerar ainda muita discussão a respeito de sua usabilidade. A partir de agora, fica liberado o estacionamento na porta de templos religiosos entre as 19 horas e as 06 horas da manhã. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Município.
A Lei nº 6.440 é de autoria do vereador Marcelo Gouveia e dispõe sobre a flexibilidade dos estacionamentos proibidos em frente a igrejas e templos religiosos da capital.
Segundo a Lei, caberá a Superintendência Municipal de Trânsito de Maceió (SMTT) fiscalizar a aplicação das novas regras durante o horário de vigência do estacionamento e também nos horários em que não for permitida a parada de veículos nos locais.
No texto não há especificado valores para quem infringir a nova regra nem detalhes de sua implantação, como placas indicativas, sinalizações ou mudanças no trânsito na região. “Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário”, finaliza o texto.