Após três meses de impasse e muitos protestos, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) começa a pagar hoje (20) os débitos de 2014 com os fornecedores. De acordo com a gestora Estadual da pasta da Saúde, Rozangela Wyszomirska, o pagamento referente ao ano anterior será efetuado seguindo orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE), responsável pela auditoria.
“Serão quitados os débitos, respeitando a ordem crescente dos valores acumulados por CNPJ", destacando-se que os fornecedores serão contatados previamente, informou a secretária de Estado da Saúde, durante a reunião realizada nesta quarta-feira (20).
Segundo Wyszomirska, no caso das dívidas contraídas sem o devido trâmite legal, a atual gestão da Sesau, baseada no Decreto Estadual nº. 39.456, de 20 de fevereiro de 2015, adotará as medidas necessárias para apuração das responsabilidades e posterior responsabilização do agente que deu causa a despesa sem o devido cumprimento do dever legal, com posterior análise da CGE e Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que ateste a legalidade da liquidação da despesa, conforme preconiza a legislação vigente.
Rozangela Wyszomirska disse que as irregularidades constatadas nos procedimentos acima referenciados serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) para análise e providências cabíveis.