Tudo o que um governante não deve ter é alguém que lhe assessore e seja inábil. Ocupar um cargo implica, necessariamente, em ter visão política, antever riscos que podem causar crises que respinguem no governo e na figura do governante. E isso pode ser causado por uma declaração, por uma falta de ação e até mesmo por uma ação. Portanto, visão de risco e diálogo sempre foram as melhores vacinas.

A crise entre a secretaria Estadual de Saúde e fornecedores é absolutamente desnecessária, embora reveladora. Nem sempre um excelente técnico é capaz de construir uma relação eficiente em momentos de dificuldades, mesmo que a estratégia tenha sido elaborada e decidida dentro do próprio governo (ou não), que seria não pagar, empurrar pra frente o débito com os fornecedores da Saúde ou até renegociar valores. Qualquer uma das posições acima só pode ser construída a partir do diálogo, da negociação.

Dizem os fornecedores, que ontem (15) botaram fogo em pneus em frente à sede da Saúde, que desde o início do governo Renan Filho tentam conversar com a secretária Rozângela Wyszomirska, mas há dificuldades e nada é resolvido. Revelam, inclusive, a existência de um vídeo, que poderá ser divulgado, de uma reunião ocorrida em fevereiro numa sala tão apertada que não couberam todos os fornecedores. Nesse encontro Rosângela teria dito que o governador Renan não tinha intenção de pagar débitos do governo anterior.

Bom, de minha parte duvido que Renan Filho tenha autorizado a secretária a expor esse pensamento, mesmo na hipótese de que essa fosse a sua estratégia. Porque é infantil, ilegal e estúpida (ora, o governante atual responde pelas ações do anterior sob o risco de também responsabilizado por algum mal feito). E nenhum desses defeitos Rena Filho aparenta ter, embora jovem, mas formado numa universidade político-familiar com amplos resultados positivos.

É fato que tudo isso poderia ter sido evitado. E é de pequena crise em pequena crise que se cria um grande desgaste.

Agora mesmo o governo de Alagoas, preocupado com o crescimento da questão, envia uma nota com mais esclarecimento porque Rozângela Wyszomirska não foi suficientemente esclarecedora na coletiva de ontem (15).

No tempo das mídias sociais, da velocidade da informação, o diálogo e capacidade de comunicação ainda são as melhores armas para evitar e resolver crises.

ABAIXO NOTA DE ESCLARECIMENTO ENCAMINHADA PELO GOVERNO:

A Secretaria de Estado da Saúde está adotando todas as providências necessárias para efetuar, de acordo com a lei, o pagamento dos débitos contraídos com fornecedores na gestão anterior.

Os débitos em questão são resultado da incapacidade do governo passado de honrar seus compromissos financeiros. Ao final do governo, não havia recursos suficientes para pagar a folha de servidores da Saúde relativa ao mês de dezembro e os débitos com fornecedores. Os recursos deixados em caixa eram insuficientes para honrar as dívidas junto a fornecedores e pessoal, estimadas em torno de R$ 60 milhões.

Além disso, um débito aproximado de R$ 100 milhões, reclamado por fornecedores, foi contraído pela gestão passada sem o devido trâmite legal. Não existem previsão orçamentária e, em muitos dos casos, sequer empenho.

O caso ganhou destaque em meados de dezembro do ano passado, quando o então secretário de Estado da Saúde, Jorge Vilas Boas, denunciou seu então colega da Fazenda, Maurício Toledo, ao Ministério Público Estadual. Por conta de disputas como essas e da desorganização interna, a gestão anterior não cumpriu o limite constitucional de aplicação de 12% da receita corrente líquida em saúde pública.

Na atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde, a folha de dezembro foi paga logo em janeiro. Os débitos restantes relativos ao montante de R$ 60 milhões estão com o pagamento equacionado e em andamento.

No caso das dívidas contraídas sem o devido trâmite legal, a atual Secretaria de Saúde, com base no Decreto 39.456, de 20 de fevereiro de 2015, vem tomando as medidas necessárias para a instauração de sindicância interna para fins de apuração de responsabilidades.

Em seguida, esses processos serão enviados à Controladoria Geral do Estado, que deverá atestar a regularidade dos débitos. Ao final, os processos seguirão para a análise da Procuradoria Geral do Estado, a fim de que se ateste a legalidade do pagamento.

Paralelamente, a secretária de Saúde, Rozângela Wyszomirska, enviará ao Ministério Público do Estado de Alagoas todos os processos de despesas realizadas pela gestão anterior que não estão rigorosamente de acordo os requisitos legais.

A Secretaria de Estado da Saúde reafirma seu compromisso com a transparência e o estrito cumprimento da ordem legal.