A Receita Federal em Alagoas apresentou alguns dados referentes à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF),  exercício 2014-2015. O prazo para pagamento  sem multa encerrou-se na última sexta-feira, 30, com o registro de 222.384 declarações recebidas em Alagoas. No mesmo período do ano passado foram recebidas 212.517 declarações. A Receita ainda não sabe ainda o  número de pessoas que deixou de declarar.

A comparação entre os dois períodos revelou que, neste ano, foram recepcionadas 9.867 declarações a mais, o que representa um crescimento de 4,6%. Os números também mostraram um saldo positivo de 2.384 declarações (1%) em relação à estimativa da Receita, que esperava receber 220 mil documentos no Estado. Alagoas é o vigésimo estado no ranking nacional em quantidade de declarações do IR enviadas à Receita.

Segundo o delegado  da Receita Federal, Plínio Feitosa, as facilidades implantadas no programa do imposto de renda, como a declaração pré-preenchida, a declaração online e o rascunho, contribuíram para que o envio do documento ganhasse mais celeridade neste ano.  “A divulgação sobre o Imposto de Renda ajudou bastante e facilitou o entendimento dos contribuintes. Todos os contribuintes só têm a ganhar”, acredita.

O balanço do fisco federal mostrou ainda que, em 2015, um número menor de alagoanos deixou para enviar a declaração do IR no último dia do prazo. No ano passado, 35 mil conseguiu prestar contas com a Receita no último dia e, neste ano, somente 32 mil. Três mil mudaram de hábito, ou seja, 8,6%.

Após o prazo - Quem perdeu o prazo de envio da declaração do IR deve acessar o site da Receita Federal e baixar o programa do IRPF 2015 e o Receitanet. Depois, precisa preencher e enviar a declaração à Receita. A multa pelo atraso no envio do documento será calculada e emitida pelo próprio Programa Gerador da Declaração – PGD. O valor da multa pode varia de 1 a 20% sobre o imposto devido. Não existindo imposto devido, a multa será de R$ 165,74.

Retificadora  - O contribuinte que enviou a declaração incompleta para escapar da multa deve fazer uma retificadora com todas as informações. O mesmo procedimento deve ser aplicado às declarações que já estão na malha. E antes de a Receita fazer o procedimento de ofício. Pois neste caso, haverá também aplicação de multa de até 225% sobre imposto apurado e não pago.

Restituição  - O primeiro lote de restituição ficará disponível para resgate no dia 15 de junho. Os dias do resgate dos demais lotes são 15 de julho, 17 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro,  16 de novembro e 15 de dezembro.

Pessoas com mais de 60 anos ou com alguma deficiência física ou intelectual têm prioridade no recebimento das restituições. Isso significa que poderão resgatar o dinheiro logo no primeiro e segundo lotes.

Feitas essas restituições, as demais serão disponibilizadas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda. Se a declaração foi retificada, a data de entrega que será considerada pela Receita, para efeito de restituição, é a da retificadora.

*Colaboradora