Um dos segmentos mais populares do meio artístico é a música e apesar de se tratar de uma antiga manisfestação da arte, a regulamentação da profissão é recente e ainda gera discussão entre o meio artístico e a justiça.
Foi em 1960, que o então presidente Juscelino Kubitscheck, instituiu a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). Anteriormente à Lei, o Decreto de nº 5.492/28 tratava dos aspectos contratuais e relações entre artistas e empresários, mas este era abrangente a todo profissional do meio cênico.
Para ser considerado profissional da música, o artista deveria cumprir alguns dos requisitos estabelecidos por Lei. Entre eles: Possuir diploma universitário ou em escolas de músicas credenciadas; ser aluno em fase de conclusão em cursos de composição, regência ou instrumentos reconhecidos; na ausência de formação acadêmica, comprovar atividade profissional.
Com a referida Lei, se torna obrigatória a filiação à OMB para o exercício da profissão. O que não acontece em Alagoas, já que a Ordem foi extinta com base nos protestos dos artistas que se sentiam prejudicados.
Tendo como suporte a liberdade profissional e de expressão, o meio artístico conseguiu a liberação para a divulgação da sua arte, sem a obrigatoriedade do registro. Por outro lado, os direitos da classe passam despercebidos uma vez que não há fiscalização para o seu cumprimento.
Representatividade e direitos
Em Alagoas não existe um Sindicato em defesa dos direitos dos músicos do Estado e há quem acredite que não é necessário. No entanto, como toda profissão regulamentada, existem leis que a asseguram os diretos desses profissionais, das quais poucas são respeitadas.
Na década de 60, a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) regulamentou o exercício da profissão e passou a cobrar R$ 140,00 pela emissão da carteira profissional, para qualquer pessoa que decidisse iniciar uma carreira musical, mesmo de forma amadora, além de uma anuidade no valor de R$ 100.
Em Alagoas, a OMB gerou várias discussões e brigas no meio artístico. Seu endereço e telefone ainda consta no site nacional da OMB (www.ombmg.org.br), porém no segundo piso do
edifício 632, que fica localizado na Rua do Comércio, não há lembranças da passagem da OMB regional, que chegou a ter aproximadamente 3 mil filiados, segundo registro de 2009.
São várias as informações sobre a data de seu fechamento e o motivo da extinção, mas muitos artistas comentam que em Alagoas a Ordem do Músicos nunca atuou de foram coerente ao papel. Incluindo denúncias de ameaças contra artistas que se recusavam à filiação.
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