O desembargador do Trabalho Pedro Inácio da Silva, é contra a terceirização na atividade fim. Ele diz que o projeto ameaça os trabalhadores e os empresários, e afeta financeiramente a previdência social. O magistrado alerta que em cada dez acidentes de trabalho, oito são com empregados terceirizados. Já as estatísticas de morte em trabalho apontam que em cada cinco vítimas fatais, quatro são trabalhadores terceirizados.

Em sua segunda gestão na presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, Pedro Inácio elegeu, entre as suas prioridades, a atenção com a atividade fim, mantendo a política de valorização do primeiro grau, a diretriz de reduzir taxas de congestionamento, a redução de prazo entre audiências e a ampliação do número de sentenças lidas como medida para evitar recurso na execução.

Com uma justiça assoberbada de processos trabalhistas, Pedro Inácio diz que o trabalhador brasileiro tem que comemorar o primeiro de maio, celebrado na última sexta-feira (01), porque a data representa mais do que uma conjuntura atual. "Simboliza conquistas civilizatórias". A questão do desemprego, o desembargador minimiza. Para ele, a taxa de 6,2% de desemprego no Brasil é razoável se comparada a taxas de outros países.  

Ao Cada Minuto, ele defendeu a ampliação das discussões das questões trabalhistas no Congresso Nacional e na sociedade e um consenso entre o executivo, legislativo e judiciário sobre os direitos trabalhistas dos brasileiros. 

Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador/BA em 1986, ingressou na magistratura trabalhista da 6ª Região em julho de 1991. No ano seguinte optou por integrar o recém-criado TRT da 19ª Região, sediado em Alagoas. Em 1998 ascendeu, por critério de merecimento, ao 2º grau de jurisdição, assumindo a vice-presidência do TRT de Alagoas no biênio 2002/2004 e a presidência da Corte no biênio 2004/2006.

- Desembargador, o senhor acha que há motivos para se celebrar o Dia do Trabalhador?

Acho. A gente tem quer uma perspectiva da história e o primeiro de maio simboliza exatamente a história dos trabalhadores. É claro que conjunturalmente, hoje ou amanhã, direitos poderão estar em ascensão e, em outras vezes, alguns poderão ser suprimidos. Mas o primeiro de maio é para ser comemorado. Continua sendo um dia muito importante para reflexão sobre conquistas civilizatórias da humanidade. Não é um dia para se pensar apenas em desemprego de agora, que nem é um desemprego. 6,2% é uma taxa bastante razoável numa análise comparativa com outros países. O Brasil ainda está bem posicionado no quesito desemprego. Mas, realmente, nuvens carregadas estão no horizonte com ameaças ao emprego, mas isso, do meu ponto de vista, não faz perder o brilho de dia tão importante para os trabalhadores brasileiros e do mundo inteiro.

- Projetos como o que amplia a relação trabalhista via terceirização representam alguma ameaça ao trabalhador brasileiro?

Do meu ponto de vista, sim. Ameaçam e ameaçam fortemente. Ameaçam as conquistas dos trabalhadores, ameaçam a previdência social, e ameaçam também as empresas que podem, induzidas pelo canto da sereia, contratar desbragadamente terceirizados. Porque elas responderão subsidiariamente ou solidariamente por isso.

- Restringir o alcance da terceirização, como pretende o Senado, seria a melhor saída para proteger os direitos do trabalhador?

O projeto poderia talvez, como já propôs o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, sofrer alguns aprimoramentos. Mas o ponto principal da crítica é a terceirização desmedida, é a terceirização da atividade fim.  Essa parte deve ser suprimida do texto, no meu ponto de vista. Essa é uma posição da jurisprudência de mais de vinte anos dos tribunais do Brasil. Uma jurisprudência consolidada de que a terceirização da atividade fim não deve ser tolerada. Nunca.

- O que respalda essa jurisprudência, desembargador?

Entre as razões, dados sobre acidentes de trabalho no Brasil: de cada 10, oito são de trabalhadores terceirizados; mortes no trabalho: de cada cinco, quatro são de trabalhadores terceirizados.  Ou seja, isso é um impacto muito grande para a economia brasileira. Porque é gente que vai receber benefícios previdenciários, é gente que vai ter sua capacidade de trabalho reduzida, são pessoas que, de um modo ou de outro, receberão benefícios previdenciários que serão pagos pelo contribuinte. O custo é muito alto para a Nação.

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