A Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que repassa ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) objetos de contrabando e desvio apreendidos pela Polícia Federal ou por outros órgãos federais. Os bens devem ser utilizados no combate ao crime. O texto precisa passar pelo Senado antes de virar lei.
Após apreensão, atualmente os produtos do contrabando – com proibição expressa no país – são destruídos pela PF. Os itens que entram de forma ilícita no território nacional são leiloados, segundo a polícia.
Um dos defensores do projeto, o deputado Cícero Almeida (PRTB-AL) relata que há prejuízos aos cofres públicos no combate às práticas de contrabando e descaminho e afirma que o retorno dos bens para a segurança pública será uma maneira de compensação.
“É uma forma de pegar aquilo que é apreendido pela Polícia Federal e que fica, lamentavelmente em depósitos, para dar aos Estados uma contribuição parcial. É bom para o governo federal e também para os Estados”, avalia.
O texto original previa que o material apreendido deveria ser encaminhado ao Ministério da Justiça, que seria responsável por repassar 80% às secretarias de Segurança Pública dos estados e 20% à Polícia Federal.
Depois de críticas de que, com a emenda, o FNSP passaria a concentrar os recursos apreendidos, foi aprovado também destaque do PSDB que prevê o repasse de, no mínimo, 80% dos recursos do fundo para estados, Distrito Federal e municípios.