O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não para de encaminhar o parlamento para votação de projetos polêmicos. Agora, “A Fera”, determina que o parlamento discuta uma proposta de emenda à Constituição que limita o mandato de 11 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Retira, também, a exclusividade da Presidência da República de indicar os ministros. Esse tema estava engavetado na Câmara há 14 anos. A intenção, ainda, é que a indicação de até quatro nomes seja feita pelo Senado e pela Câmara, dois para cada.

Atualmente, a Constituição brasileira de 1988, que segue o modelo dos Estados Unidos, os onze ministros do STF são indicados pelo presidente da República. Para serem aprovados passam por uma sabatina no Senado. A idade mínima para ocupar o cargo é de 35 anos e aos 70 vem a aposentadoria.

Caso ocorra alteração, cinco ministros serão indicados pelo presidente, dois pela Câmara, dois pelo Senado e dois pelo STF a partir de listas tríplices feitas pelo STJ, TST, CNJ, CNMP e OAB. As indicações da Câmara, Senado e do STF teriam que obter três quintos do órgão responsável pela indicação. O mandato seria de 11 anos e ponto final.

Proposta não propõe modificações, por enquanto, na formação de outros tribunais superiores nem os Tribunais de Justiça nos estados.

Sem pretender discutir se essa modificação poderá ser benéfica ou não – tema muito mais afeito aos juristas -, do ponto de vista político e administrativo, no entanto, fica claro que Eduardo Cunha, “A Fera”, tem deixado bastante claro sua pretensão de reduzir o poder do Executivo ao transferir (ou será dividir?) algumas prerrogativas para o Legislativo.   

Claro, caso essas mudanças sejam aprovadas, os atuais ministros não serão atingidos.