Vários são os desafios que temos de enfrentar na nossa Maceió. O prefeito Rui Palmeira tem sentido isso de perto, pois vive um momento em que se acumulam problemas e diminuem os recursos. Principalmente, agora, com a queda da máscara farsante do governo petista e o “descobrimento” de uma crise gravíssima, quer de ordem econômica, quer de ordem moral.

 

Esse mesmo problema também é sentido pelo governador Renan Filho, mas em uma condição menos “apavorante”, pois seu partido tem uma gigantesca força nacional e, por exemplo, detém o comando das duas Casas Legislativas, apesar de na Câmara dos Deputados o seu presidente ser um irresponsável e inconseqüente.

 

Mas, neste artigo me proponho a cuidar de uma questão voltada a Maceió, que são os acessos às praias da capital. Toco no assunto, uma vez que a Prefeitura de Maceió lançou o “Projeto Praia Acessível”, que visa oportunizar as pessoas com deficiência a se divertirem tomando banho de mar e praticando esportes adaptados na praia da Pajuçara, inicialmente.

 

Quando vi o nome desse importante projeto que humaniza e dá oportunidades, de pronto pensei logo no “Projeto Praia Acessível Para Todos”, que se encontra previsto do Plano Diretor de Maceió e, ao que me parece, muito distante de ser implantado por ausência de vontade política. Este é meu sentir, pois trará alguns problemas com os donos de alguns patrimônios à beira-mar.

 

O Plano Diretor de Maceió foi instituído por intermédio da Lei Municipal de nº 5.486, de 30.12.2005, e “é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano e ambiental de Maceió, aplicável a todo o território municipal e referência obrigatória para os agentes públicos e privados que atuam no Município”. E está fundamentado nas seguintes premissas: a) inclusão social, mediante ampliação da oferta de terra urbana, moradia digna, saneamento básico, infra-estrutura urbana, transporte coletivo, serviços públicos, trabalho, renda, cultura e lazer para a população de Maceió; b) prevalência do interesse coletivo sobre o individual; c) proteção ao meio ambiente; e, d) gestão integrada e compartilhada do desenvolvimento de Maceió.

 

Portanto, tem-se um norte a ser seguido e defendido com “unhas e dentes”, porque sabemos do poderio e força do sistema especulativo empresarial, que visa seus lucros e, nem sempre, vê a preservação do meio ambiente como elemento essencialíssimo ao futuro das gerações e até mesmo do desenvolvimento turístico das cidades.

 

Voltando ao “Projeto Praia Acessível para Todos”, há naquele Plano Diretor as chamadas “Zonas de Interesse Ambiental e Paisagístico”, que são as áreas de real importância ambiental, em razão de sua relevante contribuição para o equilíbrio ecológico. E também as áreas de Proteção Ambiental, chamadas de APAs, dentre as quais as “remanescentes de Mata Atlântica do Benedito Bentes, abrangendo as áreas de nascentes e os cursos d’água do Jacarecica, Garça Torta, Guaxuma e Riacho Doce” (sic).

 

Ainda referente ao nosso Litoral Norte de Maceió, prevê o Plano Diretor: a) projeto de revalorização paisagística da Praia da Sereia e apoio a implantação de um centro gastronômico e de artesanato local integrado a um terminal turístico; b) estudo para operação urbana consorciada visando à implantação de um porto de pesca e lazer na desembocadura do rio Meirim-Saúde, no povoado de Pescaria; c) projeto de qualificação das orlas de Jacarecica, Garça Torta e Guaxuma, com a definição de acessos à faixa de areia, estacionamentos, ciclovias, áreas de lazer e via à beira-mar; d) estudo para a criação de parques litorâneos na desembocadura dos rios Jacarecica e Garça Torta; e) formulação de convênio com entidades de ensino para criação de um Centro de Estudos e Pesquisas de biologia marinha.

 

Há de se observar uma infinidade de ações que precisam ser desenvolvidas para que nossa Maceió não se perca nas mesmices e fique sempre reféns dos concretos e dos arranha-céus, retirando das belezas naturais seu poder sedutor de atrair turistas, vocação natural de nossa terra. Quando observamos fotos antigas da própria Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca, sempre sobre a pergunta: mudamos para melhor? Se pudéssemos voltar no tempo, faríamos a mesma coisa? 

 

A resposta não darei, caberá a você leitor pensar e responder. Evidente que são muitos os problemas e as ações a serem desenvolvidas, mas para o Projeto Praia Acessível para Todos, basta a Prefeitura de Maceió fazer cumprir o inciso V do art. 33 do Plano Diretor e “garantir o acesso às praias e prioridade em estabelecer áreas de servidão de passagens às praias inacessíveis” (sic). E por que não fazer logo essas demarcações e dar acesso ao povo?

 

Entre a Escola Fazendária e o antigo Camping Clube de Maceió havia uma rua, que dava, inclusive, acesso ao clube que foi tamponada pela construtora que comprou ou incorporou toda aquela área? E entre Jacarecica, Guaxuma, Graça Torta e Riacho Doce, onde o mercado imobiliário, infelizmente, já começa erguer espigões ao lado da praia, quando isto deveria ser proibido, permitindo-se apenas no lado contrário, após a AL 101?

 

Fica a proposta, meu Prefeito e amigo, vamos abrir as servidões de passagens, para que tenhamos de fato uma praia acessível para todos!

 

Até a próxima!