Desde o início do ano, São Miguel dos Campos está trabalhando com apoio técnico da Comunidade Educativa CEDAC, em parceria com o Instituto Camargo Corrêa e InterCement, no Projeto Escola Ideal, na revisão e elaboração do PME. Além disso, está sendo realizado o planejamento da Conferência Municipal para aprovação popular e entrega do plano ao poder legislativo e executivo local.

A elaboração do plano é uma atividade que exige planejamento e compromisso de todos, uma vez que por meio dele é possível traçar metas, estratégias e ações para 10 anos que assegurem o acesso, a permanência e a conclusão com aprendizagem de todos os alunos no tempo certo.

O apoio técnico está sendo realizado por meio de encontros presenciais e acompanhamento à distância da consultora Marília Novaes ao município com a secretária de educação Maria do Amparo Carvalho de Farias, a equipe técnica de apoio, responsável pela elaboração do documento base e comissão coordenadora, composta por representantes de órgãos do governo e da sociedade civil e responsáveis diretos pela elaboração do PME. 

O Plano Municipal de Educação deve estar alinhado com o Plano Nacional de Educação, que visa articular um sistema nacional de educação por meio de diretrizes, metas, objetivos e estratégias de implementação que envolva todos os entes federativos, que devem, por sua vez, construir seus próprios sistemas educacionais por meio de planos estaduais e municipais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que os planos de educação das diversas esferas de governo devem ser integrados de forma a constituir um conjunto de diretrizes gerais que orientem o sistema educacional brasileiro nas suas mais diversas modalidades

Segundo o MEC, até o dia 24 de junho, estados e municípios devem trabalhar para aprovar leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.

É preciso acelerar o trabalho, diz Binho Marques, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, que coordena essa ação em âmbito nacional. O motivo é que, de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade. “Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR (Plano de Ações Articulado)”, lembra o secretário.

Binho Marques explica como os planos são determinantes para estados e municípios: se, por exemplo, o ministério vai definir a expansão de uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as demandas de ensino superior ou técnico dos municípios de uma determinada região. É nisso que o planejamento vai ajudar, tem que estar previsto, escrito.

A Conferência Municipal está prevista para ser realizada no dia 20 de maio de 2015. Toda a sociedade civil está convidada e é importante a sua presença e colaboração.