Três vereadores do município de Taquarana ingressaram com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE/AL) para derrubar a Lei Municipal nº 572, de 18/12/2015 aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores que concedeu um aumento de 206% a 3.855% na tarifa de contribuição da iluminação pública.

A insatisfação na cidade é grande já que o reajuste provocou um impacto financeiro grande nas contas de energias elétricas, incluindo o aumento da tarifa nacional. Segundo o vereador José Rodrigues (PSDB), conhecido como Júnior Zé Dentista, a maior intensão da ação no MP é garantir que a população seja ressarcida dos valores pagos com o aumento na contribuição, que ele classificou como abusiva.

O vereador, que votou contrária a aprovação do projeto, afirmou ainda que os valores definidos na tabela apresentada aos parlamentares no período de apreciação da lei não é condizente ao que realmente vem sendo cobrado nas contas de energia. “O prefeito passou a cobrar dos seus munícipes valores bem maiores do que os estipulados nos anexos da lei aprovada no final do ano passado”, emendou José Rodrigues.

A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é um tributo que pertence ao município, mas por força da Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, pode ser  arrecadada pela Eletrobrás  e repassada à prefeitura. O dinheiro é usado, basicamente, para o custeio e manutenção da energia pública das vias e logradouros públicos.

Um grupo na rede social facebook foi criado uma campanha visando pressionar o gestor e os vereadores a revogarem o aumento integralmente, devolvendo os valores pagos indevidamente de forma retroativa ao mês de janeiro.

De acordo com Auditor Técnico de Tributos, Francisco Magalhães, o município de  Taquarana hoje possui uma das maiores Contribuições de Iluminação Pública do país.  “Fiz uma análise comparativa e constatei que os aumentos variaram entre 206% a 3.855%. Isso é algo inadmissível, um caso típico que requer a intervenção do MP e dos órgãos de controle. Taquarana hoje cobra uma CIP bem mais alta que as maiores e mais ricas cidades do país como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Maceió e outras. Pior, não há a contrapartida por parte do gestor municipal na forma de bons serviços à população”, ponderou o Auditor Técnico de Tributos.

Através das publicações no Facebook, a população publica fotos de suas contas de energia e comentam o alto valor cobrado, como é o caso de um produtor rural que  pela lei antiga (Lei nº 375/2005) pagaria R$ 20,00 de CIP na fatura de fevereiro de 2015. Com o tarifaço,  passaria a pagar R$ 236, 32, ou seja, na sua faixa de consumo houve um aumento de 1.081,60%. Porém, o estarrecedor é que a prefeitura de Taquarana cobrou R$ 833,07, com a CIP aumentada em imorais 4.065,35%.

José Rodrigues comentou que a prefeitura já encaminhou outro projeto na tentativa de reformular a tabela com uma taxa mais baixa, no entanto, outros dois vereadores João Gomes Sampaio (PRB) e Antônio do Jonas (PSD) – que já votaram contrário ao aumento – se negaram a votar o novo projeto sem que a população seja ressarcida.