O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários abriu hoje, em Maceió, o seminário: "Direito Administrativo Moderno: Interesse Público sob a ótica dos Direitos Fundamentais" com saudações aos colegas ministros do STJ participantes, presidentes de Tribunais Regionais Federais, de outros Tribunais e demais autoridades, falando da imensa alegria em realizar um evento que encerra em Alagoas, sua terra natal, seus trabalhos à frente do Centro de Estudos Judiciários.
"Os imperativos dos Estados Democráticos de Direito modernos exigem que o poder público tenha como objetivo maior preservar os direitos fundamentais, sendo que, em relação ao Direito Administrativo, as suas influências tornam-no mais um conjunto de normais protetivas do cidadão, do que um repositório legal de poderes do Estado", falou o ministro. Para Humberto Matins, " se trata de se desconstruir a supremacia do interesse público, e sim fazer respeitar e integrar essa supremacia na defesa dos luminosos objetivos fundamentais, interesses públicos e interesses privados deve ser perseguidos sem que dogmas sejam impostos, mas apenas, e tão somente, havendo regras que comportem exceções".
O ministro lembrou que Alagoas é terra de grandes juristas, representada por Pontes de Miranda, na literatura por Graciliano Ramos e na política pelo "Menestrel das Alagoas", ao referir-se ao velho Teotônio Vilela, que para ele, "tantou honrou nosso País". "Berço da arte e da música, com diz Djavan: Alagoas meu bem querer, minha razão de viver, devo tudo Alagoas", declarou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Waschington Luiz, saudou Humberto Martins como "ministro eletrizante da magistratura nacional" e falou da satisfação em recepcionar tantos juristas famosos.
O governador de Alagoas, Renan Filho parabenizou pela iniciativa em reunir a comunidade jurídica do País num evento de relevância, em nome da ilustre palestrante, Fernanda Marinela e disse que o Direito Administrativo é a bússola dos governantes na defesa do interesse público. "Vivemos dias de muito individualismo e o Direito Público coletivo precisa suplantar o individual", destacou o governador.
Homenagens
Humberto Martins e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícios Furtado Coêlho foram homenageados com a Comenda Raymundo Faoro, pelo presidente da OAB/AL, Thiago Bonfim. Raymundo Faoro foi presidente do Conselho Federal da OAB durante o regime militar e teve importante papel na redemocratização do País, com o chamado processo de abertura, daí a importância da comenda.
Na primeira palestra, a mesa foi presidida pelo presidente em exercício do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, que fez uma sudação ao palestrante, ministro do STJ, Mauro Campbell. "Alagoas se sente honrada pelo brilhantismo que o ministro Campbell traz para esse evento", disse Rubens Canuto.
Na segunda mesa, a presidência foi do juiz federal, André Luís Maia Tobias Granja com palestra apresentada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e professo aposentado da Universidade de Brasília, Roberto Rosas.
Participaram do seminário, além dos ministros, desembargadores do todo País, o presidente da Associação dos Juízes Federais, Antônio César Bochenek, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Regição, Marcelo Navarro, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Luiz Dantas, senadores e deputados federais e estaduais.