A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta segunda-feira (27), ás 9h, no Plenário, uma audiência pública para debater a implantação do Selo Inspeção Municipal (SIM) na capital. Segundo o vereador Silvânio Barbosa (PSB), propositor da sessão, o debate tem como foco a implantação de um mecanismo de inspeção e controle dos produtos alimentícios de origem animal e vegetal comercializados em Maceió.
Segundo o vereador, para ser implantado o selo, a prefeitura terá que se enquadrar e adotar aos parâmetros legais que são exigidos pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). “Primeiro, a prefeitura terá que criar o SIM para se regularizar. E depois cobrar dos comerciantes. Ela quer, por exemplo, proibir os frangos de serem abatidos em avícolas que, segundo a legislação, só podem ser feitas em indústrias com um grande investimento em maquinários. Mas como a prefeitura, através da vigilância sanitária, quer cobrar também dos criadores de porcos um investimento desse porte? Isso é inviável para a categoria,” questiona.
O debate vai contar com a participação de associações de empreendedores do setor, da Vigilância Sanitária Municipal, da Agência De Defesa e Inspeção Agropecuária De Alagoas (ADEAL), da Secretaria de Abastecimento e sociedade civil.
"Pretendemos que se estabeleça uma trégua, que se busque um mecanismo de se manter esses negócios porque eles são geradores de empregos em Maceió. Que a gente comece a investir dentro de uma política que permita a legalização do processo sem atrapalhar e desempregar ninguém. Esse é nosso objetivo principal, estabelecer prazos, disse Barbosa.
O Selo
Consiste em controlar a qualidade dos produtos de origem animal, como embutidos carne, queijo, ovos, mel e doces, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos. Ao mesmo tempo, incentiva as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores maceioenses alimentos com qualidade e segurança garantida.