O aprofundamento das investigações do Ministério Público Estadual (MP) sobre a realidade das faltas dos vereadores às sessões ordinárias da Câmara de Maceió em 2014 reacendeu as esperanças de parte dos suplentes que tentam fazer a Justiça cumprir a Lei Orgânica Municipal e obter a cassação dos “campeões da boa vida” no Legislativo da capital. O trabalho do MP, resultante de reportagem do CadaMinuto Press publicada em novembro de 2014, ainda não concluído, fará vereadores voltar a por a mão no bolso para devolver salários não descontados devido às faltas.

E o montante a ser devolvido pode saltar dos R$ 135 mil já anunciados para mais de R$ 250 mil, segundo a promotora de Justiça Marluce Caldas, que conduz a investigação na Fazenda Pública Municipal. Ela adianta que muitos vereadores já estão com mais de 30 faltas, o que se aproxima do limite de degola de um terço das 98 sessões realizadas em 2014.

“Os descontos pelas faltas já iniciaram e outros vereadores continuam pagando, parcelado. E estamos pedindo outra devolução que deve se aproximar dos R$ 250 mil, somada aos R$ 135 mil. É um recurso considerável, que foi recebido de forma irregular. Porque aqueles documentos que não foram justificados, não sendo aceitas”, antecipou a promotora.  

Marluce Caldas disse ao Blog que muito poucas justificativas relativas à missão de vereador em atividades de representação da Câmara estão sendo aceitas. Porque, explica a promotora, a representação da Câmara teria que ser deliberada e autorizada em plenário ou pela Mesa Diretora. E apareceu de tudo sob a justificativa de representação em atividade políticas, culturais e reuniões com secretários e outras autoridades. Esta modalidade de justificativa representou a maioria das argumentações para as ausências em sessões plenárias.

“Muitas das justificativas não se sustentam. Só vai ficar comprovado o que for julgado razoável. E serão descontadas as faltas. Somente com a abertura desse processo, já estamos com uma vitória para a sociedade. Porque você chega na Câmara, hoje, e encontra a maioria presente. É preciso que o legislador veja a importância do trabalho dele, discutindo os problemas da sociedade em plenário e levando as soluções para a apreciação nas sessões”, disse Marluce Caldas.

Suplentes se movimentam

A cassação dos vereadores que extrapolaram o limite de um terço de faltas ao total de sessões realizadas em 2014 não é objetivo das investigações do MP, conduzida pela promotora de justiça da Fazenda Pública Municipal, Marluce Caldas. É o que deixou claro para o Blog, a integrante do MP. Mas a verificação da legalidade das justificativas e a cobrança do ressarcimento aos cofres públicos, exercidas pela promotora, já reacendeu a luz de alerta dos vereadores que não priorizaram as atividades em plenário.

De olho na iminência de confirmação das inconsistências dos dados cedidos pela Câmara de Maceió, acontece hoje uma segunda reunião desta semana entre alguns dos candidatos a substitutos dos vereadores mais faltosos do Legislativo da capital alagoana.

É fato que, após a divulgação do levantamento do CadaMinuto Press, baseado nas atas das sessões publicadas até 11 de novembro, havia 843 faltas registradas sem justificativas formalizadas nas atas. E 14 vereadores estavam aptos a tomar outro rumo na vida, fora do cargo de vereador.

Após uma força tarefa que resultou no envio das justificativas para a Mesa Diretora e para o MP, o então presidente da Câmara, Chico Filho (PP), divulgou uma lista de frequência que reduziu o montante de faltas não justificadas para apenas 270. E o total de faltas justificadas saltou de 115 para 715. Então, os descontos de salários foram anunciados e não restava nenhum vereador com faltas acima do imite, após a divulgação oficial da frequência, em contraste com o disposto nas atas.

O que o MP pode comprovar é que a realidade é outra da apresentada tardiamente, já que a maioria das justificativas não diz respeito a problemas de saúde, cujos atestados médicos são de difícil contestação. E Marluce Caldas garante que a reabertura do prazo de 90 dias para a conclusão da investigação não reabre espaço para a apresentação de documentos novos.

“Temos cópias de todas as justificativas. Se um vereador se reuniu com uma comunidade ou um secretário, no horário da sessão, em uma situação que não seja de emergência ou com designação aprovada pela Câmara, essa justificativa não será acatada e o salário será descontado. O MP quer que as faltas sejam computadas de acordo com a legislação”, concluiu Marluce Caldas

Segundo a promotora, o MP já conseguiu firmar o compromisso de que a Câmara procederá os descontos, de agora em diante, sem a necessidade de intervenção. O atual presidente Kelmann Vieira (PMDB) e o ex-presidente Chico Filho (PP) já teriam comunicado aos demais vereadores. E de acordo com a assessoria da Câmara, todas as solicitações do MP vêm sendo cumpridas.

O grupo de suplentes que se reúne hoje para definir estratégicas jurídicas tem entre seus componentes Ferreira Hora (PTB), Arnaldo Fontan (DEM) e Jorge VI (PSDB). Já o PSOL, ingressou com ação na Justiça, cobrando o cumprimento da Lei Orgânica Municipal, no sentido de garantir a cassação do vereador Guilherme Soares, e a posse do suplente Beto Brito.

Além do montante a ser cobrado para devolução, a promotora não antecipou nenhum outro dado sobre os faltosos que estão no limite da cassação. Mas se for levado em conta que R$ 422 mil era o valor a ser devolvido apurado pela reportagem do CadaMinuto Press, em novembro, mais da metade dos vereadores listados naquela ocasião pode estar se prepararando para o pior, já que o montante devolvido deve atingir R$ 250 mil, que se for dividido por R$ 501.06 reais do dia de salário de um vereador, o estoque de faltas é bem diferente do apresentado pela Câmara em dezembro. Seriam quase 500 faltas não justificadas, apuradas pelo MP, contra as 270 apresentadas na lista oficial da frequência.

E o clima de "barata-voa" voltou a tomar conta e boa parte dos vereadores da Câmara.

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