Conforme esperado depois dos acalorados debates ocorridos na sessão de ontem (14), na Assembleia Legislativa (ALE), o veto governamental à emenda modificativa ao Projeto de Lei que regulamenta os trabalhos da 17ª Vara Criminal só será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira, 22, após a sessão ordinária.
A convocação foi feita durante a sessão desta quarta-feira, 15, pelo deputado Sérgio Toledo (PDT), presidente da CCJ. Com isso, a pauta da Casa continua trancada por pelo menos mais uma semana.
O deputado Isnaldo Bulhões (PDT) alertou que há pelo menos oito vetos com os prazos extrapolados a serem analisados e sugeriu que os membros da Comissão se reunissem hoje ou, no máximo, amanhã, para adiantar a pauta.
Antonio Albuquerque (PRTB), um dos titulares da CCJ, argumentou que a antecipação não é possível porque os deputados Jó Pereira (DEM), vice-presidente da Comissão, e Edval Gaia (PSDB) – relator do veto envolvendo a 17ª Vara Criminal – não se encontram na Casa. O parlamentar destacou ainda que, na próxima quarta-feira, a Comissão terá mais tempo para analisar e até esgotar a pauta.
Se isso realmente acontecer, a perspectiva mais otimista é que os pareceres da CCJ e os vetos sejam colocados em votação no plenário apenas na quinta-feira, 23 de abril, caso não haja pedido de vistas.
A discussão de ontem deixou claro que está longe de haver um consenso em relação ao assunto na Casa.