A aprovação da tramitação do Projeto de Lei 4.330, que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no país divide opiniões em Alagoas. De um lado empresários afirmam que a Lei irá contribuir para melhorar o setor produtivo e garantir mais segurança aos trabalhadores. Já sindicatos que representam classes trabalhadoras se dizem preocupados com a precarização das relações de trabalho.

O projeto foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (08) com 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. Dos votos favoráveis à regulamentação da terceirização, cinco são de deputados alagoanos: Arthur Lira (PP), Givaldo Carimbão (PROS), Maurício Quintela (PR), Marx Beltrão (PMDB) e Pedro Vilela (PSDB). O deputado Paulão (PT) seguiu a orientação do partido e votou contrário à aprovação do projeto.

Assim como no restante do país, a matéria dividiu opiniões e provocou manifestações e atos contra a aprovação. Outras manifestações etão sendo articuladas para a próxima semana em vários estados. Nesta quinta-feira (09) o CadaMinuto tentou ouvir alguns setores e sindicatos para repercutir a aprovação do projeto.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), José Carlos Lyra, afirmou que o setor já vinha dialogando com a bancada alagoana sobre a aprovação do projeto. Ele afirma que a Lei, caso venha a ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, só trará benefícios aos empregadores e também aos trabalhadores.

“A aprovação desse projeto só possibilita a formalização de uma prática que já existia no país. Mas nós do setor empresarial vemos como uma vitória, já que reduz a rotatividade do empregado nas empresas. Em vários setores o projeto irá limitar a atividade das empresas que atuarão terceirizando serviços. Sem falar na segurança que dará ao empresário e ao trabalhador”, afirmou.

José Carlos Lyra também afirma que o projeto não vai precarizar as relações de trabalho como foi apontado por sindicatos. Ele falou também que a regulamentação da terceirização também beneficiará Alagoas. “Temos vários setores que já atuam com a terceirização. Se formos comparar, a Petrobras é a empresa que mais terceiriza no país e vejo que a Lei colocará regras nesse processo”, completou.

Já para o diretor da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT), Isaac Jackson, o projeto acabou ganhando notoriedade e foi aprovado em virtude da crise política e social vivida pelo país. Ele comparou a regulamentação da terceirização a um “monstro” que irá escravizar o trabalhador.

“O PL4330 é um monstro. Em primeiro momento ele irá escravizar o trabalhador em nome da competitividade. Quem vai sofrer os efeitos disso serão os operários de todos os segmentos, trazendo insegurança para o futuro. No caso dos garis do Rio, os sindicatos foram expulsos da negociação. É o que vai acontecer com esse PL na dimensão do país”, afirma.

Isaac ainda comentou sobre prejuízos que o trabalhador sofrerá com a sanção do Projeto. “Esse projeto acaba com tudo o que havia na CLT, abrindo margem para acabar com férias, 13º e outros benefícios. Teremos empresas inteiras só de CNPJs. A carteira de trabalho será o documento menos utilizado se esse projeto virar Lei. Depois da derrota de ontem, só resta agora lutar para que a presidente não aprove esse projeto”, afirmou.

O que prevê o projeto da terceirização?

A proposta analisada permite que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada, desde que a empresa contratada esteja focada em uma atividade específica. Desta forma, o terceirizado só poderá cobrar o pagamento direitos da empresa tomadora de serviços quando a contratada não cumprir as obrigações trabalhistas.

Será de responsabilidade de a empresa terceirizada fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, benefícios como hora-extra, 13º salário, férias, entre outros.

Com a aprovação da Lei, a administração pública também pode contratar terceirizados em vez de abrir concursos públicos. Há também mudanças na representação sindical das classes trabalhadoras.

No caso dos bancários, os terceirizados não poderão ser representados pelo Sindicato dos Bancários. Para o presidente da categoria em Alagoas, Jairo França, a nova medida tira a força de atuação das entidades sindicais por conta da confusão gerada em torno da mudança na Lei.

“Esse projeto não traz benefício nenhum ao trabalhador. A Federação dos Bancários até tentou lançar uma proposta que não atingisse nossa categoria, mas não foi aceita. O grande problema será a precarização do serviço. Não é legalizando por baixo que se resolverá o problema. Há poucas centrais que apoiam o PL e vemos que precarizar o serviço não é garantia de benefício. No caso dos bancários há vários pontos que nos atingem e que não ficaram claros propositalmente na proposta analisada”, afirmou.