A Secretaria de Cultura do Estado de Alagoas alterou o IV Edital do Prêmio de Incentivo à Produção Audiovisual. As inscrições estão abertas até o dia 15 de abril do corrente ano, no horário das 8h às 14h.
A Secult resolve suspender a letra ‘e’ , que diz “cópia da ficha de Cadastro no Mapeamento Cultural da Secult”; e a ‘f’, “para os proponentes inscritos juridicamente como Microempreendedor Individual (MEI)”, “certidões de regularidade fiscal perante o INSS e FGTS”, do item 2.6.1 do Edital N° 003/2014 – Secult (IV Edital de Prêmio de Incentivo à Produção Audiovisual em Alagoas.
A suspensão da letra "e" se dá devido a uma falha do sistema de Mapeamento Cultural. Os microempreendedores individuais estão dispensados da declaração das certidões de regularidade fiscal, devido ao ofício circular nº 626 de 26 de junho de 2013, da Caixa Econômica Federal que dispõe sobre a prestação de informações por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
