O Sindicato dos vigilantes (Sindvigilantes) e representantes da empresa Vital Segurança, da Secretaria Estadual de Educação e da Procuradoria do Trabalho se reuniram na manhã desta quinta-feira (25), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, para resolver o impasse envolvendo o pagamento da verba rescisória decorrente do fim do contrato que resultou na demissão de 360 vigilantes que faziam a segurança das escolas públicas estaduais. Segundo o Sindivigilantes, a dívida total do Estado com as partes gira em torno de R$ 1 milhão. 

O presidente do Sindvigilantes, José Cícero Ferreira, disse que a categoria tenta, mais uma vez, resolver a situação do pagamento e buscar o retorno dos vigilantes aos serviços. “Nós estamos mais uma vez na sede do MPT para tentar resolver a situação referente ao pagamento da rescisão e tentar a possibilidade dos vigilantes retornarem aos seus trabalhos, pois muitos deles estão desempregados”, disse Ferreira.

A empresa Vital Segurança, por meio de seu advogado, Gustavo Ferreira, explicou que  a empresa busca receber do Estado os valores referentes ao mês de janeiro e o valor da rescisão. Ferreira ressaltou que os valores são essenciais para que a empresa possa cumprir suas obrigações como seu quadro de funcionários e outras necessidades para se manter no mercado.

Ferreira disse ainda que a dívida do Estado é calculada em R$ 1 milhão, referente à rescisão, além do valor de impostos e do pagamento de multa por quebra de contrato. “Para a defesa da empresa, foram observados três aspectos: quebra de contrato sem aviso prévio, sem fundamentação e a unilateralidade do Estado”, disse, acrescentando que o quadro de funcionários demitidos representava 80% da empresa.

O impasse, segundo o advogado, tem o agravante porque o Estado não reconhece o valor da rescisão. “O Estado reconhece o pagamento de janeiro, mas não reconhece o valor da rescisão aos vigilantes. Estamos tentando um acordo hoje, mas se nada for definido para resolver a situação, nós vamos acionar o Estado judicialmente.”, explicou.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Isaac Ferreira ressaltou que a expectativa é de que seja feito um acordo e o pagamento seja efetuado para garantir que a vigilância nas escolas continue sendo realizada pelos vigilantes.

Representando o Estado, Germana Leal, da Procuradoria Geral do Estado e representantes da Secretaria de Estado da Educação, disseram que só vão se pronunciar após o término do encontro.