O Conselho Estadual de Segurança (Conseg) irá recomendar ao governador Renan Filho (PMDB) a criação de uma unidade especializada para prestar o serviço de segurança individualizada para autoridades ou pessoas ameaçadas a ser formada por policiais militares e civis. A proposta do Conselho integra as mudanças nos critérios estabelecidos para conceder a proteção.
Em uma portaria, publicada no Diário Oficial do Estado, o Conseg afirmou que o serviço de proteção individual é muito complexo, com um elevado custo, além de atualmente, o número de policiais civil e militares à disposição de autoridades e personalidades é grande e o efetivo disponível não é suficiente para atender à demanda.
Com a mudança, o período para segurança individual será de três meses e a prorrogação dependerá da reavaliação dos membros do Conselho. Ao solicitar a segurança, o interessado deverá encaminhar documentos que comprovem a gravidade do risco alegado e podem também o convidado para prestar informações.
“Ao decidir sobre a concessão ou não da segurança pleiteada o Conselho levará em consideração a gravidade e a atualidade do risco alegado, a relação entre a situação de risco e a atuação funcional ou profissional do interessado, a preponderância do interesse público e dos princípios regentes da Administração Pública”, diz um dos artigos da portaria.
Para formação da unidade especializada, o Conselho sugere ainda que seja celebrado um convênio com o Ministério da Justiça, visando viabilizar cooperação do Departamento de Polícia federal no auxílio, treinamento e capacitação dos seus integrantes.