Após sofrer constrangimento dentro de um supermercado de Maceió, a transexual Éryka Fayson Marinho de Oliveira registrou queixa na tarde desta quinta-feira (19) na Central de Flagrantes, no Farol.

O problema já se estende há mais de um ano. Segundo Érika, ela já tentou por quatro vezes adquirir o cartão de uma rede de supermercados, situada no bairro do Tabuleiro dos Martins quando teve o pedido negado.

“Depois de preencher todas as fichas e fornecer todos os dados e informações pessoais e financeiras os atendentes informaram que entrariam em contato comigo no prazo de três dias. Assim aconteceu, porém alegaram, que no documento havia a foto de uma mulher e o nome era de homem e por isso não poderiam liberar o cartão”, informou a vítima.

Nesta manhã, com os documentos todos legalizados e já com o nome de mulher na identidade, Érika voltou ao supermercado para retirar novamente o cartão, já que todas as informações pertinentes às entidades de proteção ao crédito (Serasa e SPC) foram positivas, porém teve o pedido mais uma vez negado.

“Entrei em contato com a central da empresa, que fica em Aracaju e fui informada que minhas informações tinham sido avaliadas e que o cartão seria liberado. Ao chegar à loja, me dirigi a uma funcionária que sequer olhou na minha cara e simplesmente disse que o cartão não seria liberado e que eu teria sido ‘fichada’ como estelionatária”.

Procedimentos legais

Indignada, Érika procurou também a  Promotoria de Justiça Coletiva das Minorias e de Direitos Humanos para que sejam adotadas as medidas cabíveis em sua defesa.

O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Flávio Gomes, disse à reportagem do CadaMinuto que, o caso deve ser avaliado. “Caso Érika deseje ingressar com uma ação contra o estabelecimento, como homofobia não é crime, o caso poderá ser enquadrado como constrangimento ilegal”.

Se o fato for confirmado a pena pode ser de detenção de três meses a um ano ou aplicação de multa.

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