Amigos, no dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor, no ano de 1962 o então presidente dos EUA Jonh Kennedy afirmou que os consumidores possuem alguns direitos essenciais como: segurança, informação, escolha e de ser ouvido.

Diante da repercussão mundial, este dia foi escolhido como o marco que simboliza essa luta.

No Brasil, o movimento começou no final dos anos 1970 e início de 1980, sendo consagrado na constituição em seu art. 5, XXXII, culminando no Código de Defesa do Consumidor em 1990, que ouso a dizer que é dos melhores do mundo, se existe alguma legislação melhor desconheço.

O art. 5º da CF 88 diz que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.

No inicio do CDC temos o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, é importante este registro, pois muitas vezes, e não são poucas, ouvimos que o consumidor é hipossuficiente. A hipossuficiência é espécie do gênero vulnerabilidade, portanto o consumidor pode não ser hipossuficiente, porém sempre será vulnerável.

Em sendo vulnerável, é protegido por todos os princípios inerentes ao mercado de consumo tais como: igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão eficiente dos abusos, visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor, consegue se perpetuar no tempo, muito por sua natureza principiológica, ou seja, formada por princípios e não por questões taxativas que poderiam cair no esquecimento com o tempo. A forma como foi escrita, o faz ser interpretado a cada evolução da sociedade e assim proteger o consumidor da melhor forma.

Nesses 25 anos de Código, muitas normas foram interpretadas de forma a proteger o nosso consumidor, novas temáticas surgiram como: superendividamento e internet. Porém o Código não as deixou de lado, não as tratou com desprezo, o judiciário enfrentou as novidades aplicando os princípios do CDC de forma a respeitar os direitos dos consumidores que possam ter se sentido lesado.

Evoluções foram conseguidas e construídas por conta da interpretação proporcionada ao Código e não por mudanças na legislação.

Não sou adepto de um novo código ou de alterações no que já existe, até porque o que temos está funcionando com sucesso, uma nova norma pode trazer novas influências, como retirar as insituições bancárias do sistema, enfim, novas influências na sua formação que possam atrasar o que existe.

Em comemoração ao dia do consumidor as grandes redes de varejo lançaram uma enxurrada de promoções, espero que cumpram os prazos de entrega e sejam claras nas ofertas.

Parabéns a todos, que assim como eu, são consumidores!

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A música de hoje é uma homenagem a Raul Seixas e ao Código de Defesa do Consumidor, que assim como a sociedade vive em eterna mutação de interpretação, por isso vamos de Metamorfose Ambulante.

Metamorfose Ambulante
Raul Seixas

Prefiro ser
Essa metamorfose ambulante
Eu prefiro ser
Essa metamorfose ambulante

Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo
Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo

Eu quero dizer
Agora o oposto do que eu disse antes
Eu prefiro ser
Essa metamorfose ambulante

Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo
Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo

Sobre o que é o amor
Sobre o que eu nem sei quem sou

Se hoje eu sou estrela
Amanhã já se apagou
Se hoje eu te odeio
Amanhã lhe tenho amor

Lhe tenho amor
Lhe tenho horror
Lhe faço amor
Eu sou um ator

É chato chegar
A um objetivo num instante
Eu quero viver
Nessa metamorfose ambulante

Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo
Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo

Sobre o que é o amor
Sobre o que eu nem sei quem sou

Se hoje eu sou estrela
Amanhã já se apagou
Se hoje eu te odeio
Amanhã lhe tenho amor

Lhe tenho amor
Lhe tenho horror
Lhe faço amor
Eu sou um ator

Eu vou desdizer
Aquilo tudo que eu lhe disse antes
Eu prefiro ser
Essa metamorfose ambulante

Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo
Do que ter aquela velha opinião
Formada sobre tudo

http://letras.mus.br/raul-seixas/48317/