A partir desta sexta-feira (13), quem for pego jogando lixo nas ruas de Maceió será multado em R$ 50. O projeto de lei de autoria do vereador Wilson Junior (PDT) foi promulgado e publicado no Diário Oficial do Município.De acordo com o vereador, o valor de R$ 50 serve como punição pedagógica e irá reduzir o número de infratores na capital.  

“A criação desse Projeto de Lei que hoje se torna definitivamente Lei tem o princípio pedagógico. A população deve entender que jogar lixo nas ruas acarreta uma série de problemas: o acúmulo de lixo gera chorume e contamina a água e o solo. Além disso, o lixo pode servir de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de doença para sociedade. A cidade fica parecendo um depósito de lixo, destruindo paisagens e afastando turistas, sem esquecer que o lixo contribui para enchentes e alagamentos devido o entupimento das redes de esgoto”, justificou Wilson.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados para a Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (SLUM), para que aumente o trabalho na cidade e possibilite novas formas de trabalho.

Sobre a Lei as penalidades previstas serão estabelecidas através de auto de infração lavrado contra o infrator, contendo as seguintes informações: local, data e hora da lavratura; qualificação do autuado; a descrição do fato constitutivo da infração; o dispositivo legal do infringido; a identificação do agente autuante e por fim a assinatura do autuado.

Com a decisão inédita, a expectativa é deque haja resistência no início do cumprimento. Porém, já existem medidas à serem tomadas nesses casos. A Lei prevê em seu parágrafo terceiro o auxílio da força policial quando o infrator dificultar o cumprimento da ordem por parte do agente do órgão responsável pela fiscalização e execução das multas.

O parlamentar autor da matéria completou que diversos estudos afirmam que o lixo traz sérios problemas de saúde pública e econômicos e que esse foi o marco zero para que algo simples se transforme numa mudança de paradigma para a cidade de Maceió. “Onde não há lixo exposto, não vai haver proliferação de doenças, a cidade fica mais bonita e milhões e milhões dos cofres públicos são economizados em limpeza urbana, podendo assim investir em áreas como educação e segurança pública; ambas carentes em Maceió”, finalizou.

*Com informações Assessoria