Ao comparecer à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), na tarde de terça-feira (24), para a abertura do ano legislativo, o governador Renan Filho (PMDB) enumerou uma série de “resultados” de suas primeiras semanas no comando do Poder Executivo do Estado. E destacou, com toda propriedade, que sua gestão precisa atuar com transparência, respeito e compreensão, mesmo em momentos de crise. O problema é que seu governo ainda não atua com o primeiro dos itens essenciais ao controle social das políticas públicas e à mensuração dos resultados.
“Meu governo faz questão de se submeter aos órgãos de controle e auditoria – inclusive porque, também no âmbito interno, estamos criando mecanismos para aumentar o rigor e garantir a transparência na administração pública”, discursou Renan Filho, ao ler a Mensagem do Governador ao Legislativo.
O problema é que, estando prestes a iniciar o seu terceiro mês de governo, a gestão peemedebista não prestou conta à sociedade de nenhum centavo das despesas geradas e pagas neste ano de 2015, pelas secretarias e órgãos da administração pública direta e indireta. Nenhuma despesa está exposta no portal da transparência do Estado de Alagoas, criado e idealizado e ativado pelo ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Até mesmo as folhas de pagamento de janeiro não estão publicadas. Para não falar apenas de espinhos, aparecem dados do pagamento de servidores relativos a dezembro, cujo total dos salários só foram quitados na gestão do governador Renan Filho.
No endereço www.transparencia.al.gov.br, o leitor encontra um layout diferente daquele utilizado durante quase todo o governo tucano, desde que Vilela inaugurou a ferramenta de cidadania, em setembro de 2008. Mas nem mesmo a opção do ano de 2015 é oferecida para quem buscar os dados relativos a este ano.
Normalmente, o portal oferece a consulta dos dados de receitas e o detalhamento das despesas com pessoal e de pagamentos de diárias e de outros custos, seja por favorecido, por natureza da despesa, categoria econômica, fonte, órgão, função e por ação.
Os dados que foram incluídos no sistema do portal desde o ano de 2007 permanece disponíveis para a consulta. Mas o novo governo que se propõe a ampliar os princípios democráticos e republicanos nada mostrou verdadeiramente sobre o que foi feito com os recursos do Estado de Alagoas.
Informações sobre redução de gastos não podem ser comprovadas
Ainda em sua ida à Assembleia Legislativa, Renan Filho exaltou a extinção de contratos e despesas que não serviam com eficácia às políticas públicas. E citou o caso específico da diminuição dos gastos com a redução de 30% do quadro de servidores comissionados e de despesas na Secretaria de Educação, onde foram extintos contratos com transporte escolar, por exemplo.
“A realidade que vivemos recomenda muito trabalho, criatividade e vigilância. A redução na despesa com pessoal, decorrente do corte de cargos comissionados, é importante – mas precisamos fazer mais. A diretriz é a austeridade permanente. Temos que eliminar desperdícios, erradicar gastos injustificados, criar uma cultura de contenção e buscar o ganho de eficiência”, disse Renan Filho.
Tudo palavras ao vento, até agora.
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