O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Otávio Lessa garantiu hoje ao prefeito Marcelo Beltrão, presidente da AMA e a vice- presidente Camila Farias que a parceria para capacitação de técnicos será ampliada. “ A legislação vigente é complexa e não vejo outra maneira para se garantir o nível de excelência na gestão, senão massificando o conhecimento”, disse o conselheiro que estava acompanhado do Diretor Geral da Escola de Contas Públicas, Anselmo Roberto de Almeida Brito , do corregedor , Luiz Eustáquio Tolêdo, dos conselheiros Claudia Brandão e Fernando Toledo , além do Procurador-Chefe do Ministério Público de Contas Pedro Barbosa Neto.
Após um mapeamento do Estado , AMA e TC vão definir cursos regionais e o primeiro deles , segundo o presidente Marcelo Beltrão será sobre finanças públicas. “ Os prefeitos têm todo interesse de seguir as normas e apresentar os relatórios exigidos, mas, a complexidade das informações muitas vezes levam ao erro”, disse o prefeito Marcelo. O diretor da Escola de Contas destaca a necessidade de atualização das inovações da contabilidade pública e anunciou que uma nova ferramenta eletrônica está sendo desenvolvida para facilitar o envio de processos.
O presidente também apresentou o projeto de instalação de um canal aberto de TV em parceria com o Senado que poderá abrigar vários projetos conjuntos.
Como uma das reivindicações, o presidente da AMA protocolou documento solicitando aos conselheiros homologação dos processos de aposentadoria e pensões . Só com o documento os municípios que têm regime próprio de previdência podem ser habilitados a firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Previdência e requerer junto ao INSS a compensação previdenciária. Os valores devidos pelo governo federal são significativos e de grande importância para a sobrevivência dos regimes próprios, disse o prefeito Marcelo Beltrão ao justificar o pedido.
A solicitação teve apoio do Ministério Público de Contas. O procurador chefe, Pedro Barbosa prometeu levar o assunto à reunião do colegiado e garante que o MP vai contribuir com os municípios.