A nova queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que afeta as 102 prefeituras alagoanas neste início de 2015 está comprometendo a realização do carnaval em todo o estado por parte das prefeituras.

A crise do FPM – fundo de recursos financeiros que mensalmente o governo federal repassa aos mais de 5 mil municípios do Brasil – já causou estragos nas finanças das cidades ao longo de 2014. E janeiro de 2015, os municípios foram surpreendidos com nova previsão de queda nos repasses federais.

 A situação de crise é nacional. E média, as cidades terão 30% a menos de FPM em janeiro de 2015. Os estudos já estão em curso para apontar o valor real da frustração de receita ocasionada pela queda do repasse do fundo.

 Janeiro é um mês fundamental para várias cidades diante das negociações de reajuste salarial com funcionalismo – só o piso nacional do magistério aumentou 13% – e do fato de os municípios terem acabado de desembolsar duas folhas de pagamento em simultâneo, correspondentes ao salário de dezembro de 2014 e ao 13° salário do ano passado. De cofres vazios, as prefeituras não teriam como bancar a Festa de Mômo.

 Ações judiciais

 Além das constantes quedas nos repasses do FPM, as prefeituras alagoanas vêm sentido os efeitos dos atrasos nas transferências constitucionais por parte do governo federal. Diante deste cenário, realizar os festejos de carnaval com recursos próprios, além de ser uma ação controversa, representaria uma ameaça às finanças das cidades e um ponto de vulnerabilidade para os gestores diante de possíveis ações judiciais

 Por este motivo, prefeitos de vários municípios alagoanos estão procurando o Ministério Público Estadual (MPE/AL) para relatar o fato e buscar apoio. Sem dinheiro federal e com a ameaça de não pagar compromissos com salários e outras despesas, os prefeitos temem ações na justiça. O atraso nas transferências federais tem levado muitos prefeitos alagoanos a exonerarem servidores comissionados para se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

 Em outubro de 2014, os prefeitos dos municípios alagoanos chegaram a paralisar as atividades administrativas das prefeituras para cobrar aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). À época os gestores já alertavam para financeira e para a dificuldade em honrar compromissos com fornecedores e funcionários.

 Cidades alagoanas em crise

 Frente aos números negativos, a realização do carnaval parece cada vez mais difícil. Em Arapiraca, a gestão da prefeita Célia Rocha sofre desde o ano passado, chegando a anunciar em novembro que o FPM do município já tinha caído mais de 30%. Em Maceió, para janeiro de 2015, a frustração de receita deve chegar a 35% do FPM, prejudicando as finanças do prefeito Rui Palmeira.

 Em Viçosa, o prefeito Flaubert Torres foi obrigado a demitir médicos e outros servidores em 2014 para tentar minimizar a crise. União dos Palmares é outra cidade fortemente atingida pela crise, inclusive com manifestações e greve de servidores.