Já na cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE/AL), Fernando Toledo, falou sobre as “contas zeradas” da Casa de Tavares Bastos e o débito de R$ 16 milhões com os salários dos servidores. Toledo deixou o Poder Legislativo diante de uma crise envolvendo o funcionalismo da Casa de Tavares Bastos.
Os comissionados foram exonerados com data retroativa e não receberam o mês de dezembro, mesmo tendo trabalhado. Os servidores efetivos que estão na ativa só receberam o 13º salário, mesmo assim depois da data prevista por lei. E os inativos, apenas metade do abono natalino.
A situação é tão grave que os servidores cogitam parar as atividades atrapalhando a posse da nova legislatura. À frente do Legislativo, o atual presidente Antônio Albuquerque (PRTB) diz que o débito urgente da Casa soma R$ 16 milhões. O governo do Estado – já na gestão de Renan Filho (PMDB) – disse que não passará suplementação orçamentária.
Um impasse que tem prejudicado os servidores da Casa de Tavares Bastos. Mesmo sabendo da situação financeira, Toledo – em novembro (quando ainda respondia pelo Poder) – anunciou, em coletiva de imprensa, que a Casa pagaria salários, 13º e 1/3 de férias a todos os servidores dentro da data prevista, mas não cumpriu a promessa.
Questionado sobre o assunto nesta quarta-feira (14), antes da solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Contas, Otávio Lessa, o ex-deputado estadual foi taxativo: “Eu tinha convicção de que o governador (no caso, o tucano Teotonio Vilela Filho) não nos faltaria. Sem a suplementação não havia possibilidade de pagar os funcionários”.
Fernando Toledo disse que “todos sabiam” que o parlamento precisava dos recursos extras. O ex-presidente reconheceu que o saldo em conta só era suficiente para pagar o 13º salário e metade dos salários dos aposentados, como acabou ocorrendo.
A situação do “dezembro negro” da Assembleia Legislativa já dura alguns anos..Na gestão de Toledo, o atraso destes pagamentos sempre era resolvido por meio de suplementações em negociações com o Executivo tucano. Nunca faltou o socorro e – como confessa Fernando Toledo – era nisto que ele apostava.
O socorro não veio e sobrou para o atual presidente Antônio Albuquerque. O governador tem até o dia 20 para repassar o duodécimo, mas, mesmo com dinheiro em conta, Albuquerque diz que só autorizará os pagamentos com “total transparência e comum acordo com os colegas”. “Gerir a Assembleia nesse momento não é tarefa para um homem só. Nunca foi. Agora, muito menos”, frisou o atual presidente.
O presidente do Legislativo disse que trabalha em um levantamento de informações das contas da ALE/AL e pretende divulgar por meio de coletiva à imprensa. Ele frisou que, quem saiu da Assembleia como ele, “tirado, mesmo sem dever nada, não pode incorrer no erro de não ser extremamente transparente”.