Amigos, 2015 começa e com ele diversos temas surgem no mês de janeiro, como Volta as Aulas, Troca de Presentes, Pacotes Turísticos, dentre outros, porém o ano começou e com ele uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinando a substituição dos extintores tipo BC pelo ABC, por combaterem melhor o fogo.

Como de hábito, o brasileiro deixa para efetuar a substituição no limite do limite, o que ocasionou uma grande demanda pelo produto e a consequente escassez. Os fabricantes diante de tal fato, elevaram os preços de forma exorbitante, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo inclusive crime contra as relações de consumo e economia popular, Leis nº 8137/1990 e 1521/1951.

Cabe ao Procon efetuar a fiscalização dos estabelecimentos que fiscalizam esse produto, uma constatada a infração deve aplicar uma multa que vai de 200 a 3 milhões de UFM, algo entre R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e R$ 24 Milhões, pois cada UFM equivale a R$ 83,78.

Não existe um valor tabelado para tais casos, porém aumentos abusivos como de 50% e em alguns casos de até 100% demonstra uma pratica abusiva. Para saber se é abusivo ou não o preço cobrado a empresa terá que demonstrar que nos últimos 10 (dez) meses cobrou valores equivalentes.

Diante de tal demanda  o DENATRAN (Departamento Nacional de Transito) prorrogou por mais 90 (noventa) dias a exigência do equipamento e assim a aplicação das multas ainda não está em vigor.

O CDC no seu art. 56 prevê as seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:

I - multa;

II - apreensão do produto;

III - inutilização do produto;

IV - cassação do registro do produto junto ao órgão competente;

V - proibição de fabricação do produto;

VI - suspensão de fornecimento de produtos ou serviço;

VII - suspensão temporária de atividade;

VIII - revogação de concessão ou permissão de uso;

IX - cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;

X - interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;

XI - intervenção administrativa;

XII - imposição de contrapropaganda.

Portanto amigo consumidor, fiquem atentos, pois por mais que nesse caso o Procon e o Ministério Público possam agir de ofício podemos fiscalizar e denunciar.

Em caso de dúvida procure um advogado da sua confiança.

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A música de hoje é uma indicação da jornalista e amiga Flávia Yezzi.

Cara Valente
Maria Rita

Não, ele não vai mais dobrar
Pode até se acostumar
Ele vai viver sozinho
Desaprendeu a dividir

Foi escolher o mal-me-quer
Entre o amor de uma mulher
E as certezas do caminho
Ele não pôde se entregar
E agora vai ter de pagar
Com o coração

Olha lá!
Ele não é feliz
Sempre diz
Que é do tipo cara valente
Mas veja só
A gente sabe
Esse humor
É coisa de um rapaz
Que sem ter proteção
Foi se esconder atrás
Da cara de vilão
Então, não faz assim, rapaz
Não bota esse cartaz
A gente não cai não

Ê! Ê!
Ele não é de nada
Oiá!
Essa cara amarrada
É só!
Um jeito de viver na pior
Ê! Ê!
Ele não é de nada
Oiá!
Essa cara amarrada
É só!
Um jeito de viver
Nesse mundo de mágoas

Não, ele não vai mais dobrar
Pode até se acostumar
Ele vai viver sozinho
Desaprendeu a dividir

Foi escolher o mal-me-quer
Entre o amor de uma mulher
E as certezas do caminho
Ele não pôde se entregar
E agora vai ter de pagar
Com o coração

Olha lá!
Ele não é feliz
Sempre diz
Que é do tipo cara valente
Mas veja só
A gente sabe
Esse humor
É coisa de um rapaz
Que sem ter proteção
Foi se esconder atrás
Da cara de vilão
Então, não faz assim, rapaz
Não bota esse cartaz
A gente não cai não

Ê! Ê!
Ele não é de nada
Oiá!
Essa cara amarrada
É só!
Um jeito de viver na pior
Ê! Ê!
Ele não é de nada
Oiá!
Essa cara amarrada
É só!
Um jeito de viver
Nesse mundo de mágoas

Ê! ê! ê! ê!
Ê! ê! ê! ê!

Ê! Ê!
Ele não é de nada
Ê! Ê!
Ele não é de nada
Ê! Ê!
Ele não é de nada
Ê! Ê!
Só come marmelada
Ê! Ê!
Ele não é de nada
Ê! Ê!
Ele não é de nada

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